Desconstruir a falácia dos prejuízos causados pela previdência social – argumento com o qual o governo tenta justificar a PEC 287, que trata dos ajustes pretendidos no regime da previdência social – é a tônica das ações encabeçadas pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em conjunto com entidades parceiras e filiadas, contra o avanço da matéria no Congresso Nacional. O Sindifiscal, que, no âmbito da Federação, integra a Comissão da Reforma da Previdência, repercute carta aberta à sociedade que chama a atenção para a lógica que beneficia o sistema financeiro em detrimento de uma correta distribuição de verbas para a seguridade social.
Segundo o entendimento do Fisco Nacional e Distrital, o famoso “rombo da previdência” é resultado de um sistema político equivocado, que permite a divida de bilhões de reais em contribuições previdenciárias, enquanto admite concessões altíssimas de benefícios fiscais. Outro ponto questionado pelos auditores fiscais é o mecanismo de desvinculação de Receitas da União, em que verbas destinadas à seguridade social são aplicadas no pagamento da dívida pública.
“Por meio de uma milionária e enganosa propaganda, paga com o dinheiro da sociedade, o governo manipula os números para justificar e impor uma "reforma" que, na prática, significa o desvio "legal" de recursos da Previdência para financiar a especulação –financeira”, diz trecho do documento.
A carta se encerra com o apelo pela adesão da população brasileira à luta contra a reforma da previdência e ressalta a oposição da Fenafisco e entidades filiadas, que estão em mobilização contra o projeto “por não aceitarem que o governo faça do Brasil um algoz do seu próprio povo. Por isso, denunciam e condenam a PEC 287/2016, ao tempo em que conclamam a sociedade brasileira a lutar pela sua rejeição absoluta”.
A diretoria do Sindifiscal segue ativa na representação do Tocantins ao longo das deliberações sobre as ações de mobilização do Fisco e se manterá atuante na defesa do trabalhador, a exemplo dos movimentos contra PEC 55 e PLP 257.