A modernização da Câmara Municipal por meio da digitalização dos processos, assim como a mudança para sede própria do órgão e modernização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Palmas/TO estão entre as prioridades da Câmara Municipal no próximo biênio sob a presidência do vereador José do Lago Folha Filho (PSD). Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde dessa sexta-feira, 17, o presidente da Casa de Leis do município informou que o prefeito Carlos Amastha (PSB) doou para o Legislativo a sede da Prefeitura de Palmas que foi construída em 1990, localizada na Praça do Bosque dos Pioneiros, e que a meta é fazer a revitalização do prédio e construir um anexo para, a partir de 1º de janeiro de 2018 a Câmara poder mudar a estrutura do parlamento da capital.
Segundo ele, a Câmara possui recurso para a obra e isso vai gerar economia para a Casa de Leis. Para tanto, a previsão de gasto com a nova sede é de R$ 4 milhões. “Já garantimos R$ 2 milhões no orçamento deste ano e vamos deixar mais R$ 2 milhões para o do ano que vem”.
O prédio doado foi sede da prefeitura municipal até 2013, quando o atual prefeito decidiu mudar o gabinete e as secretarias de Comunicação, Governo e Relações Institucionais, parte da pasta da Educação e ainda a área de Assuntos Jurídicos que engloba a Procuradoria, para um prédio alugado na Avenida JK. Na época, a locação de 8 andares do prédio custava o valor de R$ 80 mil por mês (quase R$ 1 milhão por ano em 2013).
Para o presidente da Câmara de Palmas, a doação da antiga sede é motivo de comemoração. “A gente vai evitar gastar mais de R$ 1 milhão de aluguel por ano”, disse.
Alteração na Lei Orgânica
No ano passado, um levantamento do Observatório Social - organização não governamental que fiscaliza o trabalho dos vereadores – constatou que 85% dos projetos votados na Câmara de Palmas são irrelevantes. Incomodada com a repercussão negativa, a Casa quer a reagir. A ideia é alterar a Lei Orgânica Municipal para ampliar as competências do Parlamento no que diz respeito ao que pode ou não ser proposto pelo Legislativo. “A Lei Orgânica do Município de Palmas fala das competências, e o Parlamento Municipal se limita a algumas competências. Apresentar projetos de leis que gerem despesas, nós não podemos; que mecham na estrutura organizacional da prefeitura, também não pode. Então fica difícil apresentar um projeto relevante que não gere despesa ou mecha na estrutura”, defendeu.
Regimento
Também conforme o presidente, o Regimento Interno da Casa precisa ser ajustado, tendo em vista que existem contradições no texto. “Vamos nomear uma comissão de vereadores para fazer um estudo no Regimento e na Lei Orgânica para se adequar à realidade que nós temos hoje”, disse.
Modernização
Até o ano passado, conforme o próprio vereador, as publicações da Casa eram feitas em mural interno. Agora, um convênio foi firmado com a prefeitura e as matérias e ações da Câmara passaram a ser publicadas no Diário Oficial do Município. A meta, para os próximos dias é trabalhar na instalação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Palmas”, adiantou Folha, citando também outra ação voltada para a modernização, que é a digitalização dos processos. “Os recursos dão, o material humano que nós temos também é suficiente e estamos dispostos a fazer esse trabalho para dar uma nova dimensão com referência à participação efetiva da sociedade no Parlamento”, afirmou.
Relação com o município
Eleito presidente pela base aliada ao prefeito Amastha, Folha afirma que a Casa terá uma postura de independência com relação ao Executivo Municipal. Nesta semana, o Plenário da Câmara foi ocupado por servidores públicos municipais que buscavam o apoio dos vereadores para conseguir que a prefeitura pague direitos como a data-base e progressões. Folha disse que a Casa será um elo entre a população e o Executivo. “Qualquer segmento que procurar a Câmara terá de nós, com certeza, a nossa parcela de contribuição”, declarou.
Visitas
José do Lago Folha Filho está visitando veículos de comunicação e instituições públicas, segundo ele, com o propósito de “dar continuidade ao processo de transparência e visibilidade” nas ações da Casa de Leis. “A Câmara passa por um processo de modernização, de austeridade, de transparência e de adequação a algumas orientações dos órgãos fiscalizadores”, reforçou.
História
A edificação da Prefeitura de Palmas na Praça do Bosque dos Pioneiros, doada à Câmara de Palmas, foi a segunda sede administrativa do Paço Municipal. A primeira sede foi a Casa Sussuapara localizada no Parque Cesamar, onde foram instalados o Governo Municipal e o Legislativo Municipal em janeiro de 1990, permanecendo os dois poderes no local até 20 de maio de 1990, quando foi inaugurado o prédio agora doado.
A Casa Sussuapara foi a primeira edificação na área da Capital sendo
que, sua construção, antecede à fundação de Palmas, tendo sido erguida no ano
de 1987, para servir de sede da Fazenda Triângulo. A casa foi reformada e hoje
abriga um museu da capital.