Foi encaminhado para a Câmara Municipal de Araguaína, na última sexta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) nº 006/2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura. O objetivo do PL é adequar a estrutura organizacional do Executivo para os próximos quatro anos. A principal alteração é o desmembramento da Secretaria do Planejamento, dividindo-a em duas pastas.
Outra alteração no quadro administrativo é o nome da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT) para Agência de Segurança (ASTT). A secretaria denominada como de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico passará a ser: Secretaria do Planejamento e Tecnologia; e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
Na Casa de Leis, o PL passará pelas comissões e está previsto para entrar em pauta para discussão e votação pelos vereadores na próxima semana.
De acordo com o prefeito Ronaldo Dimas, no documento que encaminha o PL, todos os serviços prestados pelo Município aumentaram significativamente de 2013 até agora. “Visando o atendimento adequado a este aumento de demanda e ao mesmo tempo buscando o máximo de eficiência, encaminhamos para apreciação e aprovação as alterações”, explicou.
Ainda segundo o prefeito, a mudança na estrutura organizacional do Município está em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, não havendo impacto no orçamento e nem alterações no mesmo.
Estrutura administrativa
Na estrutura organizacional atual, a Prefeitura possui 11 secretarias, a Procuradoria do Município, o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR), a Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc) e a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT).