A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) reúne-se na quarta-feira (22), quando poderá votar,entre outras matérias, o PLC 70/2014, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
O relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é favorável à aprovação da matéria. Depois da CCT, o projeto vai para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).
A proposta tramita em conjunto com o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (PV-PR) e com o PLS 438/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por terem conteúdo semelhante.
Em seu relatório, Randolfe abserva que os projetos cumprem o princípio ético de evitar maus-tratos aos animais, além de ajudar a promover as exportações brasileiras para a União Europeia e outros países que eliminaram essas práticas. Ele optou por levar adiante o PL 70/2014 por ser mais detalhado e mais abrangente que os demais.
Fundo
Outra proposição a ser analisada pela CCT é o PLC 201/2015, do ex-deputado João Colaço, que destina ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 1% da arrecadação bruta das loterias federais e demais concursos de prognósticos sujeitos a autorização federal.
A relatoria é do senador Cristovão Buarque (PPS-DF), que apresentou voto pela aprovação da matéria. Ele lembra que o Brasil investe 1,2% do produto interno bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento, metade do percentual médio investido pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).