A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, mobilizou-se, nesta última quinta-feira, 22 de junho, contra uma flagrante violação de prerrogativas funcionais do advogado Alexandre Nunes Cachoeira, em Paranã, no Sul do Estado. Segundo a OAB, na noite de quarta-feira, o advogado foi abordado, ameaçado, xingado e revistado sem qualquer justificativa por uma dupla de policiais civis no restaurante Espaço Família, no centro da cidade, enquanto atendia um cliente que teria audiência na tarde dessa quinta-feira.
Ao tomar conhecimento do incidente, uma comitiva da Ordem, liderada pela vice-presidente da instituição, Lucélia Sabino e pelo procurador de Prerrogativas, Rafael Martins, foi até a Paranã para exigir providências da Polícia Civil e comunicar o fato oficialmente ao juiz da Comarca da cidade.
Conforme o relato do advogado em registro de ocorrência policial e também no registro de violação de prerrogativa funcional feito à OAB, a dupla de policiais era comandada por Ueliton Gualberto Pereira, conhecido na cidade como “Cabo Velho”. “O reclamado (policial Ueliton) não se identificou como policial e não tinha prévio motivo para o ato (a abordagem violenta). O reclamante (o advogado Alexandre Cachoeira) passou a ser humilhado e após se identificar como advogado, as humilhações e xingamentos se intensificaram. A todo momento o reclamado com uma arma em punho, de grosso calibre (metralhadora), apontando-a à cabeça do cliente”, ressalta o texto do registro feito na OAB. O advogado contou que também teve a metralhadora apontada para a sua cabeça enquanto recebia o “baculejo”.
A ação foi feita na frente de outros clientes do restaurante e dos proprietários do estabelecimento. À paisana, os dois policiais que praticaram a ilegalidade estavam em um carro Gol, de cor prata, sem identificação da Polícia.
Motivo
O motivo da postura de “Cabo Velho” seria uma raiva pessoal desavença com cliente do advogado. “É um absurdo que agentes públicos que deveriam proteger a sociedade cometam ilegalidades desse nível. A OAB-TO não vai medir esforços para que o caso seja completamente apurado e, se for o caso, o autor receba a merecida punição”, destacou Lucélia Sabino.
O procurador Rafael Martins destacou que a OAB não medirá esforços para que não ocorra qualquer violação de prerrogativas no Estado. “Não há negociação nesse ponto. Desrespeito a prerrogativa é desrespeito ao Estado Democrático de Direito e nós da Procuradoria de Prerrogativa seremos intransigentes na defesa daquilo que é essencial para a advocacia poder trabalhar”, destacou.
Roteiro
Assim que informados, no início da madrugada de quinta-feira, a equipe da OAB-TO entrou em contato com o profissional ameaçado e checou sua situação. Após constatar que Alexandre Cachoeira não corria mais riscos, a equipe chegou em Paranã às 7h40 desta quinta-feira para encontrar o advogado pessoalmente.
Ao mesmo tempo em que atuava em Paranã, a vice-presidente da OAB contatou o diretor da Polícia Civil, em Palmas, para relatar o caso. Depois, o assunto foi levado ao juiz da Comarca de Paranã, Márcio Soares Cunha. De pronto, o magistrado entendeu a gravidade do fato e aceitou adiar audiência do cliente de Alexandre Cachoeira marcada para a tarde desta quinta-feira.
Por causa da gravidade do caso, o delegado da cidade e sua escrivã foram até o Fórum para colher os depoimentos do advogado e do seu cliente, sem a necessidade da equipe da Ordem ir até a Delegacia. As oitivas ocorreram no gabinete do magistrado, que emprestou sua sala o trabalho.
Paralelamente aos depoimentos na Polícia Civil, que podem compor eventual ação criminal, a Ordem vai oficiar a Secretaria de Segurança Pública para cobrar providências administrativas urgentes das autoridades estaduais. O caso também foi cadastrado no sistema nacional da OAB que combate violação de prerrogativas.
Susto
Além do constrangimento e da humilhação, o advogado Alexandre Cachoeira ainda enfrentou um susto na noite de quarta-feira, pouco depois do incidente no restaurante. O carro do profissional foi arrombado enquanto ela estava no hotel e, embora o seu notebook e seus celulares estivessem em cima do banco do veículo, a única coisa furtada foi um termo e um par de sapatos do advogado.
Réu
O policial envolvido no caso é réu em uma ação penal por homicídio qualificado. O processo tramita na 1ª Escrivania Criminal de Ananás e tem o número 5000150-93.2009.827.2703. Protocolado pelo MPE (Ministério Público Estadual) em julho de 2014, a ação está conclusa para julgamento desde julho do ano passado. O processo deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. (OAB/TO)