O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado Tocantins (Sindifato) lamentou nesta quinta-feira, 27, por meio de nota, a postura da Prefeitura de Palmas de descumprir a promessa de quitar a data-base no próximo mês de agosto. Para o presidente do sindicato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha, o não pagamento do direito quebra qualquer confiança no atual prefeito e em sua equipe.
“Os farmacêuticos da Prefeitura, assim como os demais servidores municipais, não têm como confiar mais nos compromissos da Prefeitura. Muitos já haviam se planejado com a reposição salarial e agora veem o seu direito frustrado”, salientou o presidente.
Na quarta-feira, 26 de julho, o Sindifato e outros seis sindicatos emitiram uma nota de repúdio conjunta contra o "calote" na data-base.
Confira, abaixo, a nota na íntegra:
Não pagamento da Data-Base demonstra falta de compromisso do prefeito Carlos Amastha com o servidor municipal
Diante da informação, publicada em veículo de imprensa, de que a Prefeitura Municipal de Palmas não pagará a recomposição salarial da data-base em agosto, conforme proposta realizada em abril, pela própria Gestão Municipal, os Sindicatos representantes das diversas categorias que compõem o quadro municipal vêm repudiar a falta de compromisso do prefeito Carlos Amastha, com o servidor público municipal.
O pagamento do reajuste da data-base dos servidores municipais, no índice de 6,58%, deveria ser realizado na folha de janeiro. Na ocasião a Prefeitura não cumpriu com sua obrigação, e apenas em abril, fez o compromisso em reunião da Câmara de Recursos Humanos de pagar o reajuste na folha de julho, já com seis meses de atraso.
Porém, mais uma vez, o Prefeito Carlos Amastha não cumpre com o compromisso realizado, e sequer oferece uma justificativa formal aos servidores, uma vez que a reunião da Câmara de Recursos Humanos que aconteceria em julho foi cancelada sem explicação.
Para os Sindicatos a atitude da Gestão Municipal demonstra a falta de respeito e compromisso com o servidor público, que é o verdadeiro responsável pela prestação de serviço público de qualidade e eficiente, sendo também corresponsável pela movimentação econômica da Capital.
O servidor chega a mais da metade do ano de 2017 sem a recomposição salarial e pagamento de progressões, em um cenário de aumento de impostos, como o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), e do custo de vida em geral, tendo sua qualidade de vida prejudicada.
A recomposição da data-base é Lei, é apenas a reposição da inflação, e deveria constar no planejamento municipal como prioridade, entretanto, o que a gestão do Prefeito Carlos Amastha tem demonstrado é que os direitos do servidor estão em último plano, uma vez que o mesmo afirma que o município está com sua saúde financeira equilibrada. Se há equilíbrio nas contas públicas, porque não paga o reajuste e as progressões?
É válido ressaltar ainda que o não pagamento do reajuste e de outros benefícios provocam um efeito cascata, com o acúmulo de retroativos, dificultando mais ainda para os servidores terem os seus direitos quitados em dia.
Os Sindicatos aguardam uma atitude de respeito do gestor municipal e que este cumpra com o compromisso de pagamento do que é devido ao servidor da Prefeitura de Palmas.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas – Sisemp;]
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Tocantins – Sicideto;
Sindicato dos guardas metropolitano de Palmas Tocantins;
Sindicato dos enfermeiros no estado do Tocantins- SETO;
Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins- SEET;
SINTET- Sindicatos dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins;
Sindicato dos Farmacêuticos do Tocatins- Sindifato;
Associação dos Agentes de Transito do Tocantins- Agetrans.
