Com o objetivo de abrir espaço para a sociedade conhecer e opinar sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre o endereçamento da Capital, foi realizada na tarde desta terça-feira, 7, uma audiência pública de iniciativa da Câmara de Palmas. Parlamentares, presidentes de associações de moradores entre outras instituições participaram do evento.
O projeto fixa o endereçamento oficial do município de acordo com o registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas. Ou seja, o mesmo endereço praticado no ato da criação da Capital, que foi alterado para o atual pela portaria 144/1998. Como exemplo, a Quadra 108 Norte pode votar a ser denominada Arne 13.
O presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho (PSD) considerou a audiência como um passo importante, por possibilitar a discussão com a comunidade. “Temos a participação de diversos segmentos da sociedade sobre o endereçamento. Nossa preocupação é termos um endereço de fácil acesso e ainda evitar custos para o município e população. A audiência irá nortear os vereadores sobre o pensamento da população. Queremos pautar o projeto ainda este mês”, afirmou.
Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres ressaltou que na época que foi feita a alteração do endereçamento não foi realizada a alteração cartorial. “Não houve continuidade ou transição de nomenclatura, o que deveria ter sido feito em 1997, com um custo bem menor do que hoje. Em 2014 foi formada uma comissão especial para resolver essa questão, com contribuição de representantes de cartórios, correios e sociedade civil organizada que concluiu por unanimidade pela manutenção da nomenclatura”, informou.
O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O presidente da comissão, vereador Diogo Fernandes (PSD) destacou: “é um tema que precisava ser definido há mais tempo, a prefeitura chamou a responsabilidade pra si e esperamos que seja encontrada uma solução melhor para a população, que não tenha custos para a sociedade”, ressaltou solicitando ainda investimento em sinalização.
Debate
Os prós e contras da manutenção do endereçamento original da Capital foram destacados. O vereador Lúcio Campelo (PR) ressaltou, “a manutenção do endereço antigo é melhor para evitar gastos, para que a cidade não perca na sua essência o endereço dado a ela no seu nascimento e ainda para salvar a gestão de improbidade e evitar um custo altíssimo para o município”.
O presidente da Associação dos Moradores de Taquaralto 5ª etapa, José Almeida, conhecido como Jota Junior, apontou prejuízos que os moradores do seu bairro vivenciam. “O duplo endereço causa prejuízo pra gente, pois nas contas de água e energia somos Santa Bárbara e no cartório está como Taquaralto 5ª etapa. Isso prejudica a gente a receber documentos e até encomendas”, pontuou.
Já o morador do setor Taquari, José Carvalho acredita que a nomenclatura do endereço atual deveria ser oficializada. “O atual é mais simples, direto, não tem siglas e acredito que deveria ser mantido e sem custos para a população”, opinou.
Também participaram da audiência o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Jannair Souza, o representante do Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis do Tocantins (Secovi), Eduardo Dutra, o representante do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, Marco Antônio Furtado e a presidente do Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas, Aparecida Roseno.