Os vereadores da Capital aprovaram em segundo turno de votação a Proposta de Emenda à lei Orgânica instituindo a Emenda Impositiva ao Orçamento. A votação foi realizada na tarde desta terça-feira, 5, em sessão ordinária na Câmara de Palmas. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo realizar as emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior.
Durante as discussões parlamentares, diferentes pontos de vista foram debatidos em plenário. O vereador Tiago Andrino (PSB) classificou as emendas impositivas como danosas para a gestão pública e afirmou que atualmente essas emendas são artifícios para se construir partidos e alianças políticas.
O líder da base, Major Negreiros (PSB) concordou com a opinião do colega e destacou que as emendas parlamentares são usadas, em sua grande maioria, para compra de votos e realização de festas.
Para o vereador Ivory de Lira (PPL), ao contrário do que foi posto pelos parlamentares mencionados, as emendas são para o fortalecimento do legislativo e não há razão para que a Prefeitura de Palmas detenha 100% do orçamento para gastar da forma que a gestão desejar.
Votação
Os vereadores Filipe Fernandes (PSDC), Filipe Martins (PSC), Leo Barbosa (SD), Lucio Campelo (PR), Marilon Barbosa (PSB), Diogo Fernandes (PSD), Milton Neris (PP), Rogério Freitas (PMDB), Vanda Monteiro (PSL), Juscelino Rodrigues (PTC), Etinho Nordeste (PTB), Ivory de Lira (PPL), Junior Geo (PROS) e Vandim do Povo (PSDC) votaram favoráveis à proposta.
Já os parlamentares Gerson Alves (PSL), Laudecy Coimbra (SD), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB) e o presidente da Casa, Folha Filho (PSD) se posicionaram contrários à emenda. A matéria, que havia sido aprovada em primeiro turno, segue agora para o terceiro turno de votação para que possa se tornar lei. (Câmara de Palmas)