Na busca pelos direitos e qualidade de vida da população, durante sessão desta quarta-feira, 29, o vereador Milton Neris (PP) cobrou providências da prefeitura sobre a regularização de procedimentos médicos realizados na saúde do município. O vereador usou como base a matéria expedida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), que requer a Secretaria Municipal de Saúde providências para o fim da fila de espera na rede pública.
Conforme dados levantados pela Defensoria, 4.480 pessoas aguardam atendimento na área de neurologia, oftalmologia e gastroenterologia. Milton diz que as especialidades estão prejudicando o tratamento de saúde dessas pessoas, que aguardam uma solução, mas até o momento a prefeitura não se manifestou para resolver.
“É a saúde dessas pessoas que estão em questão, e logo, a qualidade de vida. Parece que o Município está mais preocupado em fazer festa, gastando com shows e eventos, em vez de cuidar da saúde de Palmas”. O parlamentar ainda frisou a retirada de R$ 970 mil do orçamento da saúde para pagar manutenção da pintura de faixas e sinalização pelas ruas da Capital, e questiona, “E os medicamentos para os cidadãos, onde estão?”.
Os dados foram levantados pelo Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), até julho deste ano, mas a fila de espera para exames e consultas não é recente. “A Secretaria de Saúde não está cumprindo com sua função. A população espera por uma solução”, finaliza.
Prefeitura esclarece
Por meio de nota a Prefeitura de Palmas rebateuas declarações do vereador e afirmou que os recursos destinados à manutenção da pintura de faixas e sinalização pelas ruas da Capital não saíram da Secretaria da Saúde.
A Prefeitura informa que foi adicionado um valor de R$ 1.597.938,90 para as ações de sinalização, sendo que o recurso decorreu de anulações parciais de dotações das próprias unidades detentoras dos respectivos créditos.
Confira abaixo a nota da Prefeitura de Palmas na íntegra.
Nota de Esclarecimento
Em relação ao pronunciamento do vereador Milton Neris (PP), em que aponta possível remanejamento de recursos da Saúde e da Educação para que fosse pago a manutenção da pintura de faixas e sinalização das vias da cidade, a Prefeitura de Palmas esclarece que os recursos destinados à esta ação não saíram destas pastas, respectivas, como mencionado. A Prefeitura informa que foi adicionado um valor de R$ 1.597.938,90 para as ações de sinalização vertical e horizontal da cidade, sendo que este recurso decorreu de anulações parciais de dotações das próprias unidades detentoras dos respectivos créditos, conforme quadro demonstrativo:
Subprefeitura da Região Sul
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Movimento |
Ação |
Total |
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Cancelar |
04.452.1118.3137 –Ampliação malha asfáltica da região sul |
1.082.067,15 |
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Adicionar |
04.452.1118.4498 - Manutenção da sinalização viária e indicativa de endereço |
1.082.067,15 |
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana
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Movimento |
Ação |
Total |
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Cancelar |
06.181.1119.4388 - Manutenção do sistema de fiscalização eletrônica de trânsito |
515.871,75 |
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Adicionar |
15.451.1119.4578 - Manutenção da sinalização viária horizontal e vertical |
515.871,75 |
A Prefeitura informa ainda que os pagamentos às prestadoras dos serviços relacionados à sinalização vertical e horizontal das vias, ocorreram à conta das respectivas fontes financiadoras, não sendo dispendidos quaisquer recursos pertencentes à Saúde e Educação, como mencionado. Quaisquer outras informações fora desse contexto, que porventura tenham sido repassadas ao vereador, não tem qualquer fundamento e tem a finalidade única e exclusiva de confundir a população. (Matéria atualizada às 19h30 do dia 01/09/18)