Até 15 de março todos os feirantes da Capital precisam se apresentar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) para realizar recadastramento e licenciamento 2019. O prazo foi divulgado em edital publicado nesta última quinta-feira, 17, no Diário Oficial do Município (DOM).
O recadastramento é necessário para cumprir a Lei das Feiras que exige anualmente a renovação do cadastro dos feirantes tendo em vista que a concessão de uso das feiras para comércio tem validade de um ano para todos. Já o licenciamento comprova a quitação de todas as obrigações de sua atividade comercial.
Para atender a esses procedimentos, o feirante precisa comparecer à Diretoria de Abastecimento e Comercialização das Feiras da Seder, que fica na Feira Coberta da 304 Sul. O recadastramento está sendo feito nas segundas, quartas e quintas das 8 às 12 horas e nas terças e sextas-feiras das 14 às 18 horas.
Para se recadastrar, o feirante precisa comparecer em horário comercial com cópias da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, duas fotos 3x4, comprovante de endereço e telefone atualizado e cópia de certidão de casamento ou nascimento. Quem não cumprir o prazo fica sujeito à suspensão de sua autorização de feirante, assim como o licenciamento, documento essencial para legalização da atividade.
Palmas tem cerca de 1.300 feirantes que atuam nas feiras populares da 304 Sul (Espaço Popular Mário Bezerra Cavalcante), da Arno 33 (Feira José Reis Nunes), da Arno 61, Arse 112, Aureny I, Aureny III e Taquaruçu Grande.
Segundo o diretor de Abastecimento e Comercialização da Seder, Ruydelmar Magalhães Fontoura, além da renovação de cadastro e licenciamento, todos os comerciantes de Palmas farão, ao longo deste ano, curso de capacitação oferecida pela Vigilância Sanitária de Palmas (Visa Palmas), vistoria do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e palestras sobre educação financeira, empreendedorismo e microcrédito com o apoio do Banco Santander.
Confira horários e endereços das feiras da Capital no endereço eletrônico http://www.palmas.to.gov.br/conheca_palmas/economia/feiras/ .