A Comissão dos Aprovados do Cadastro de Reserva do Concurso da Defesa Social realizou nessa quarta-feira, 30, uma ação em prol de outros colegas também aprovados no concurso e que passam por dificuldades financeiras. A comissão arrecadou cestas básicas entre os próprios candidatos para doar aos colegas.
De acordo com o representante da comissão dos aprovados, Paulo Cesar de Sousa Lopes, os candidatos que passam por dificuldades são pessoas que precisaram deixar seus empregos para se dedicarem exclusivamente ao curso de formação - uma das exigências do edital. Sem tomar posse e sem renda, os candidatos estariam sem condições de custear suas próprias despesas.
De acordo com a comissão, um dos objetivos é também chamar atenção do Governo para a imediata nomeação e posse dos aprovados na segunda Etapa do Certame do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins (SISPEN). “Mesmo aprovados em concurso público e com o Sistema Penitenciário necessitando de mão de obra capacitada e qualificada, os candidatos não são empossados e passam por dificuldades. Entre eles, está também um candidato desempregado e filho criança recém-nascido”, afirma a nota enviada pela comissão.
O curso de formação foi realizado ainda no mês de setembro de 2018 e previa o pagamento de bolsa aos alunos, já que os mesmos não poderiam trabalhar neste período. Entretanto, após quatro meses, os candidatos não receberam o dinheiro.
Ainda no início do mês de janeiro os aprovados fizeram campana no Palácio Araguaia por cerca de três semanas para saber do governo quando aconteceria a nomeação e posse dos dos 354 aprovados.
Questionado pelo Conexão Tocantins no dia 21 de janeiro, o governo, através da Secretaria de Comunicação (Secom) limitou-se a dizer que “o governador Mauro Carlesse determinou a criação de uma comissão para estudar os concursos públicos já existentes e dar solução aos judicializados”.
A Secom disse ainda, sem dar prazos, que o governo aguarda a recuperação de sua capacidade de investimento e a aprovação do orçamento de 2019 para dar posse e pagar as bolsas devidas aos candidatos.
Ação Civil
Mesmo após a decisão judicial em uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE), que determinou ao Estado a substituição de cerca de 404 contratos temporários no SISPEN que atuam diretamente e em funções exclusivas de servidor efetivo, o Estado reluta em dar posse aos aprovados no concurso.
A comissão ressaltou ainda que esta situação já foi repudiada até mesmo pelo vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), na época em que era deputado estadual. Na época Barbosa se reuniu com os representantes e utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para manifestar seu apoio.
Concurso
O edital do concurso da Defesa Social foi publicado em outubro de 2014, com 1.217 vagas, sendo 1.131 vagas para o nível médio e técnico e 86 vagas para o nível superior. Em julho de 2017 o Diário Oficial do Estado trouxe a lista de candidatos nomeados em primeira chamada.
A Secretaria de Defesa Social do Tocantins é atualmente a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.