O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, a Portaria nº 1.626, que marca uma vitória histórica para a reforma agrária e para o acesso à terra no Brasil: a criação formal do Projeto de Assentamento (PA) Beatriz Bandeira. Localizado no município de Marianópolis, o território de 971,5820 hectares foi obtido por arrecadação e destinado ao sustento de 88 famílias camponesas.
A conquista, fruto da força coletiva e da organização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, também é comemorada pela Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, rede de organizações que entendem a garantia à terra e aos territórios como eixo fundamental para a proteção do Cerrado e para a prosperidade socioambiental.
As famílias, acampadas desde 2023, inicialmente às margens da rodovia TO-080, passaram a privações severas, como a falta de água potável e serviços públicos, abandono governamental e a violência territorial, que teve pico em 2025, levando até bebês a serem detidos na delegacia de Paraíso do Tocantins.
Diante da repressão, denunciada ao Ministério Público e ao Governo Federal, o grupo resistiu graças à solidariedade camponesa e ao apoio de entidades como o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e a Igreja Católica, que publicaram notas de solidariedade e se mobilizaram em favor dos acampados. A resistência também contou com o apoio vital de famílias assentadas do PA Onalício Barros, em Caseara, reafirmando que a luta pela terra é um compromisso coletivo indissociável da proteção ambiental.
Ana Lúcia, militante do MST que acompanhou toda a resistência, comemora a conquista. "Hoje é um dia de muita alegria e celebração pela terra que é de direito do nosso povo. Após mais de dois anos de perseguições, ameaças e descaso, vemos a felicidade no olhar de cada jovem, criança e idoso. Essa vitória prova que vale a pena resistir coletivamente. Nossa luta é legítima, inegociável e não recuamos diante das violações. Seguimos com o compromisso fiel de cuidar da natureza, democratizar o acesso à terra e produzir o alimento que dá vida, garantindo comida de verdade para quem está na cidade", conta.
Com a oficialização do projeto, o Incra está autorizado a iniciar imediatamente a seleção das famílias beneficiárias pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Cinturão agroecológico
Situado estrategicamente entre municípios como Divinópolis do Tocantins e Caseara, próximo a outros assentamentos, o Assentamento Beatriz Bandeira nasce como mais uma barreira contra modelos de produção predatórios e baseados na destruição da vegetação nativa na Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão (APA Cantão). A conquista em Marianópolis reforça que o sustento das famílias - com biodiversidade e agroecologia - e a preservação do Cerrado caminham juntos, consolidando a reforma agrária como pilar da justiça socioambiental.
Coalizão Vozes do Tocantins
Rede de articulação que atua desde 2022 por Justiça Climática no Estado do Tocantins. É composta por uma diversidade de organizações da sociedade civil como povos indígenas e quilombolas, movimentos sociais, pescadores, camponeses, extrativistas, pesquisadores, organizações de assessoria, entre outros.