A comissão do concurso da Polícia Militar do Tocantins (PM) deve comunicar nesta terça-feira, 16, o resultado das investigações e apurações a respeito das irregularidades apontadas no certame desde que foi realizado em março de 2018. A assessoria de comunicação da corporação não adiantou detalhes, mas convocou a imprensa para uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira para informar as conclusões do processo administrativo instaurado em novembro do ano passado para apurar suposto descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa contratada para organizar o certame, a AOCP. A suspeita era de possíveis irregularidades na aplicação da 1ª fase.
Não há informações sobre a possibilidade de que seja anunciado o cancelamento definitivo do certame. Por duas vezes, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que o concurso fosse anulado.
Por ora o concurso permanece parado por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ainda apura as denúncias de irregularidades. Segundo o TCE, o governo teria deixado de enviar informações sobre a realização do certame. Além disso, o Estado apresenta gastos com pessoal acima dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o TCE, o concurso vai continuar suspenso até o julgamento, que não tem data para acontecer. o concurso já recebeu dois pareceres por sua legalidade durante sua tramitação no TCE. O concurso já recebeu dois pareceres por sua legalidade durante sua tramitação no TCE.
Concurso
As provas objetivas do concurso da PM foram aplicadas no mês de março de 2018. O objeto de contrato entre o Governo do Tocantins e a AOCP foi a prestação de serviços técnicos especializados para a realização de três etapas, destinadas ao provimento de 40 vagas ao cargo de cadete e 1.000 vagas ao cargo de soldado.
Desde que a 1ª etapa foi realizada, o único avanço foi a divulgação dos boletins individuais de desempenho dos candidatos e as folhas de resposta do concurso. Ainda assim a PM chegou a informar que não autorizou a divulgação dos boletins e que notificaria a empresa para que apresentasse defesa.