A Secretaria Estadual da Saúde (SES), vai auditar contratos de compra de medicamentos e insumos entre a pasta e 10 empresas fornecedoras. A fiscalização vai ser realizada pela corregedoria da SES, que informou que 328 processos de compra estão em estado de inexecução total, parcial ou atraso no fornecimento dos mais variados produtos.
Ainda de acordo com a corregedoria, o trabalho de verificação dos contratos vai ser feito na forma de mutirão. A secretaria já firmou três termos de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas que estavam em desacordo, que resultaram em cerca de R$ 900 mil em medicamentos e insumos entregues ao estoque após os termos. “Dentre estas, duas doaram remédios e insumos equivalentes a R$ 380 mil como compensação aos prejuízos causados pela demora na execução dos contratos com a SES”, informa a corregedora da pasta, Mayara Maciel.
Ainda assim, as entregas em atraso destas 3 empresas cujos TAC’s foram firmados, ultrapassam, em valores totais , os R$ 2,7 milhões, que terão que ser repostos até o fim do prazo do acordo. Os TAC’s preveem também a doação de R$ 470 mil em produtos como forma de reparação de prejuízos.
As outras 7 empresas com as quais não foi feito nenhum acordo até o momento, estão sendo investigadas, podendo também resultar em TAC´s. Segundo Mayara Maciel, o Termo de Ajustamento de Conduta, se devidamente cumprido, trazem mais benefícios diretos para o abastecimento da SES, sendo, portanto, uma medida que melhor atende o interesse público.
Também conforme a corregedora, durante a execução dos termos, os processos administrativos ou as próprias penalidades contra as respectivas empresas ficam suspensas e, em caso de descumprimento do acordo, seus efeitos retornam e são aplicadas as sanções previstas nos editais de licitação e na lei.