A suspensão de incentivos fiscais para frigoríficos na última segunda-feira, 30, foi o principal assunto discutido pelos deputados na sessão desta quinta-feira, 3. A decisão do Governo, por meio da Portaria 1.216 de 2019, surpreendeu o setor de carnes no Tocantins e repercutiu nesta Casa de Leis devido à preocupação dos parlamentares com o impacto negativo da medida na economia, podendo, segundo eles, afetar empregos e provocar o aumento do preço da carne no Estado.
Ao lamentar possíveis consequências do ato do Governo, o deputado Nilton Franco (MDB) pediu a revogação da portaria. “A elevação da carga tributária dos frigoríficos vai afetar toda a população que consome carne e trazer prejuízos aos pecuaristas, ao setor de abate e à produção de carne, além de colocar em risco o emprego de muitos trabalhadores”, argumentou.
Elenil da Penha (MDB) também defendeu a suspensão da portaria, e criticou a falta de diálogo entre o Governo e o setor produtivo. “Não podemos deixar de refletir sobre um ato que pode trazer sérias consequências à economia do nosso Estado. Estamos falando de um setor que gera 2.500 empregos diretos só em Araguaína, 60 mil no Estado e 30 mil pessoas afetadas diretamente com essa medida”, frisou.
Para o deputado Júnior Geo (PROS), romper acordos de incentivos sem um entendimento com o setor pode gerar insegurança jurídica no Estado e afastar investidores. “Essa situação gera um problema socioeconômico, pois com a redução de empregos na iniciativa privada a população tende a depender ainda mais do setor público, e deveríamos fazer o contrário”.
Líder do Governo na Casa, Gleydson Nato (PHS) esclareceu que o ato tem o objetivo de corrigir as disparidades entre os setores. “O Governo está revendo acordos feitos pelas gestões passadas que trouxeram prejuízos à economia e injustiça entre os setores. A intenção não é aumentar impostos nem promover o desemprego, mas continuar gerando crescimento econômico, emprego e renda. Por isso, o Governo vai sentar e dialogar com as classes empresariais para discutir uma solução justa, que garanta o desenvolvimento do Estado”, justificou.