De autoria do vereador Rogério Santos (Republicanos), tramita na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei, n° 161/19, que determina a inclusão do endereço e do número telefônico dos Conselhos Tutelares, na rede de ensino pública ou privada.
Um dos artigos do projeto estabelece que a divulgação seja feita, através de placas, cartazes ou banners em período escolar e ou de férias. Em caso de mudança de número ou endereço do Conselho Tutelar, o cartaz deve ser atualizado em até quinze dias. O custo da publicação deverá ser pago pelo município.
No mundo, a cada sete minutos, uma criança ou adolescente, com idade entre 10 e 19 anos, morre, vítima de homicídio, conflito armado ou violência coletiva. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.
“O Conselho Tutelar é um órgão eleito pela sociedade para defender os direitos da criança e do adolescente. Divulgar o seu papel, para quem precisa ser protegido, é uma maneira de coibir a violência e estimular a denúncia de maus tratos ou abuso contra a criança e o adolescente. O cartaz com a divulgação do número do Conselho Tutelar pode salvar vidas”, analisa Rogério.