O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), juntamente com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) promoveu o treinamento do Portal de Serviços ao Usuário, nos dias 18 e 19 de novembro, com 39 servidores presentes representando 17 órgãos do Estado, e mais treinamentos serão realizados para atender a todas as secretarias e autarquias.
O Portal que será lançado em breve apresentará o governo ao usuário através de um único portal de acesso. Todos os serviços que estarão disponíveis são baseados na Carta de Serviço ao Usuário, a qual tem por objetivo informar os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento.
Segundo o superintendente de Sistemas da Informação da ATI, Marinaldo Santos, um dos grandes benefícios do portal de serviço é a facilidade que ele vai trazer ao usuário para localizar as informações. “A partir do Portal de Serviços estarão catalogados todos os serviços ofertados pelos órgãos do Tocantins, então por um único canal vai ser possível obter as informações necessárias para a tomada do processo que o usuário pesquisa, tornando o atendimento mais ágil, com transparência da informação e facilidade”, informou.
Cada órgão contará com servidores responsáveis pela alimentação das informações de cada setor de atendimento ao usuário final, que atualmente estão realizando o mapeamento de todos os serviços e sendo treinados pela equipe técnica da ATI.
Na nova plataforma, cada órgão continuará a ter a sua página institucional, com autonomia de gestão e uma porta de entrada para os serviços do Estado facilitando o acesso, a barra de pesquisa da plataforma vai permitir que o usuário tenha acesso a todos serviços disponibilizados pelo Governo do Tocantins.
Carta de Serviço ao Usuário
A regulamentação estadual a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário está no Decreto Estadual nº 5.919/2019, que trata de questões relativas ao atendimento aos usuários dos serviços públicos no Poder Executivo Estadual e regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017.
Entre as atividades prestadas, informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, assiste direta e imediatamente ao Governo do Estado do Tocantins no desempenho de suas atribuições de assegurar a orientação normativa, o controle técnico e a gestão dos sistemas administrativos de pessoal e patrimônio mobiliário.