O secretário da Indústria Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, esteve, na manhã desta quarta-feira, 4, na sede da Receita Federal, em Palmas, onde foi discutido o apoio do Governo do Estado no trabalho que a Receita está realizando no sentido de alertar os municípios em relação aos prazos estabelecidos para que as microempresas e empresas de pequeno porte, que se encontram inadimplentes junto ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos (Simples Nacional), possam obter informações que auxiliem no processo de regularização dos débitos.
No encontro com o delegado da Receita Federal, José Marcio Bittes, o secretário Tom Lyra se colocou à disposição do órgão para contribuir com a ação de mobilização junto aos municípios.
“O governador Mauro Carlesse nos determinou prestar todo apoio necessário a Receita Federal no sentindo de contribuir com essa mobilização, uma vez que o Estado trabalha para fomentar o setor empresarial, sendo estes os responsáveis pelo aumento da arrecadação e, principalmente, pela geração de emprego e renda no Estado”, explicou Tom Lyra.
De acordo com informações da Receita Federal, existem no Tocantins 5.213 em débito tributário junto ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos (Simples Nacional). “A empresas têm até o dia 12 de dezembro para regularizarem seus débitos. Nesse sentido, elas devem ficar atentas para não serem excluídas do regime por motivo de inadimplência”, explicou Bittes.
Bittes elogiou a iniciativa do secretário Tom Lyra em procurar a Receita para prestar apoio ao trabalho de mobilização do órgão junto aos municípios. “A visita do secretário Tom Lyra foi muito positiva. A parceria com todos os órgãos estaduais e municipais são de suma importância para o desenvolvimento econômico e para garantir uma sociedade mais próspera”, considerou.
O delegado informou ainda que as empresas que se encontram em situação de inadimplência podem acessar o Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal do Brasil, mediante certificado digital ou código de acesso. Mais informações podem ser obtidas nas unidades de atendimento da Receita Federal no Estado nas cidades Gurupi, Paraíso, Miracema, Araguaína, Dianópolis e na Delegacia da Receita, em Palmas. A exclusão daqueles que não se regularizarem surtirá efeitos a partir de 1º/1/2020.
Mobilização
O delegado informou ainda que a Receita, em parceria com o Governo do Estado, realizará ações de mobilização para esclarecimento de informações no período de 6 a 10 de dezembro, em cinco municípios do Tocantins. No dia 6/12, às 14h em Gurupi; dia 9/12 em Araguaína e Paraiso, as 14h e 19, respectivamente; e no 10/12, às 19h, em Palmas e às 14h, em Porto Nacional.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário mais básico para micro e pequenas empresas e, para se enquadrar nele, é necessário ter uma receita bruta anual menor ou igual a R$ 4,8 milhões. Por recolher vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o Simples representa economia de tempo e recursos para os pequenos empresários.
Sugestão de Legenda: Secretário Tom Lyra e o delegado José Marcio Bittes, durante encontro na Receita Federal