Araguaína é o primeiro município do País a disponibilizar serviços públicos municipais dentro da recém-lançada plataforma digital GovBr, do Governo Federal, informa a Prefeitura Municipal. Ao todo, o município já oferta 19 atendimentos on-line pelo portal e ampliará para 22 serviços. Além de Araguaína e do Governo Federal, outros quatro estados participam até agora da plataforma.
O Portal Gov.br foi criado com a finalidade de diminuir o excesso de normas, morosidade nos processos, ausência de clareza, divergência de entendimento e a difícil compreensão do cidadão dos serviços públicos. A padronização e automatização dos procedimentos visa unificar em um só domínio todas as páginas do Poder Executivo Federal.
Araguaína na plataforma
A inclusão dos serviços de Araguaína foi realizada por meio de um contato da Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Fazenda, com a Secretaria de Desburocratização do Governo Federal. O objetivo do município é oportunizar o acesso a diversos atendimentos de forma mais rápida e sem burocracia.
“Assim que soubemos do serviço digital nacional solicitamos a inclusão do nosso município para que o cidadão araguainense tivesse mais um canal de acesso à secretaria. Quem optar pelo serviço vai economizar tempo e evitar deslocamentos desnecessários”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.
Como acessar
Ao acessar o endereço eletrônico da plataforma em www.gov.br ou baixando o aplicativo Gov.br pelo celular, o usuário realiza o seu cadastro informando nome e número do CPF. Ao entrar, o cidadão terá a opção serviços estaduais e, clicando em Tocantins, estarão disponíveis os serviços do município de Araguaína.
Entre os serviços municipais já disponíveis estão: Portal de Leis, decretos e portarias; Validação de NFS-e; Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e; Ouvidoria Geral; Ouvidoria Municipal da Saúde; Consultar andamento de processos; Licenciamento Ambiental; FIA – Fundo da Infância e Adolescência; Portal de Licitações; Portal do Servidor; Validação de Alvará; Validação de Certidão Negativa; Certidão negativa de Econômico; Certidão negativa de Imóvel; Certidão Negativa de Contribuintes; Consulta de débito do contribuinte; Consulta de débito do imóvel; Diário Oficial e Portal da Transparência.
O Portal Gov.br
A plataforma digital Gov.br, lançada em agosto de 2019, ainda em sua versão beta, reúne diversos serviços públicos. O Governo oferece 3.329 Serviços no Portal, o que equivale a 53% do total de serviços federais.
Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já disponibilizam serviços ao cidadão de forma mais rápida através do portal, sendo Araguaína o primeiro município do País a oferecer serviços públicos municipais dentro do programa.