Uma portaria da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 1º, concede permissão aos mototaxistas cadastrados, para o exercício do serviço de moto frete. A portaria nº 33/2020-DGT/Sesmu, foi assinada pelo secretário Durval Júnior.
O serviço de mototáxi foi suspenso pelo Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19.
Uma das justificativas da Sesmu para essa tomada de decisão, foi o impacto financeiro negativo sofrido pelo mototaxistas e suas famílias, com a suspensão das atividades desse serviço.
A permissão concedida pela Prefeitura de Palmas autoriza que os mototaxistas exerçam a atividade de moto frete/delivery de bens e mercadorias, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020. De acordo com a Portaria, continuam suspensas as atividades do Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas-mototáxi.
Leia a íntegra da Portaria aqui.