A Advocacia-Geral da União (AGU) produziu 4,2 milhões de atividades nos primeiros dois meses de adoção do trabalho remoto excepcional e temporário para membros e servidores. A atuação se refere ao ajuizamento de ações judiciais, interposição de recursos, contestações, cobranças, elaboração de pareceres, cálculos, perícias e atos administrativos.
Entre 17 de março e 16 de maio, quando entrou em vigor a portaria para o trabalho remoto a média diária foi de 68,4 mil atividades por dia.
No período, foram feitas 351 mil contestações que é uma das formas utilizadas pela AGU para defender o Estado brasileiro nos processos judiciais movidos contra ele. Também houve a propositura de 1451 ações e a participação em 9.144 audiências e sessões.
De janeiro a abril deste ano, houve um crescimento de 3,7% no trabalho, comparado ao mesmo período do ano passado. Com média de atividades por mês de 2 milhões, o número representa um acréscimo de aproximadamente 70 mil atividades/mês entre 2019 e 2020.
Pandemia
Muitas das atividades registradas no período de trabalho remoto estão relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Se consideradas apenas as ações judicias relacionadas ao tema, a AGU atuou em 1.349 processos em todas as instâncias do Poder Judiciário. Em relação às liminares que já foram apreciadas, a AGU obteve êxito em 69,5% delas.
No total, foram 728 liminares indeferidas no âmbito dos 1048 pedidos que já foram apreciados pela Justiça. Os dados estão disponíveis em painel disponibilizado pelo Departamento de Gestão Estratégica da AGU (DGE).
No âmbito da consultoria e assessoramento jurídico feito pela Advocacia-Geral da União, o trabalho também foi intenso nos dois últimos meses. Foram 3067 processos consultivos sobre o tema instaurados pelas unidades da AGU espalhadas por todo o país, dos quais 85% já foram finalizados. Como cada um desses processos pode gerar mais de uma atividade consultiva entre manifestações, pareceres, notas e despachos, um total de 6.570 atividades consultivas foram produzidas até o momento.
O número de processos dos últimos 30 dias é maior do que o registrado no primeiro mês da pandemia, o que também indica aumento no ritmo da atuação consultiva da AGU. Dentre os pareceres estão à dispensa de licitação para bens e serviços relacionados à Covid-19 e para a compra de insumos como máscaras, respiradores, ventiladores pulmonares, dentre outros.