O primeiro painel do XI Congresso Internacional em Direitos Humanos, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), recebeu centenas de internautas de diversas partes do mundo para discutirem sobre os Direitos Humanos em Tempos de Pandemia e sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Enfrentamento da Pandemia. A programação contará com mais seis painéis e se estenderá até o próximo dia 7 de julho.
Com o tema “Direitos Fundamentais em Tempos de Pandemia – Cenários e Perspectivas”,o Evento conta com a participação de renomados conferencistas, nacionais e internacionais, de países como Angola, França, Argentina, Estados Unidos e Brasil, os quais falarão sobre importantes temas relacionados a este momento, vivido pelas pessoas no mundo inteiro, e às perspectivas pós-pandemia.
A abertura do Evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto; tendo como presidente de Mesa o desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura e diretor geral da Esmat; e do professor doutor Gustavo Paschoal T. C. Oliveira, coordenador do Mestrado de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH).
Em sua fala, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Helvécio de Brito Maia Neto, ressaltou que o Poder Judiciário vive um momento de profundas transformações, reorganização administrativa e tecnológica e tem o dever de oportunizar reflexões e estudos que possam garantir o avanço na efetividade dos direitos humanos. “Tenho certeza de que, juntos e unidos, podemos efetivamente implementar transformações para a construção de um mundo mais seguro, sendo certo que essa transformação passa necessariamente pelo nosso microssistema de atuação profissional e pessoal”, afirmou. Para o diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, o atual enfrentamento da pandemia global é resultado da falta de efetividade da proteção do Meio Ambiente. “Se nós vivemos um desastre hoje, este se deve justamente ao desrespeito à natureza e à degradação em todas as dimensões, não só das plantas, da água e dos animais, mas também ecológica que atinge o homem em várias dimensões”, afirmou.
Mediado pelo professor doutor Tharsis Barreto, no primeiro dia, os palestrantes versaram sobre os cuidados a populações mais vulneráveis e suscetíveis à nova doença, como a população carcerária no Brasil e nos Estados Unidos; o acesso ao tratamento adequado principalmente à população afro-americana, hispânica e populações e grupos de minorias com comorbidades. Em sua fala, o professor doutor Valério Mazzuoli ressaltou que a conjuntura atual da pandemia carece de uma preocupação maior do poder público para com a população carcerária. O palestrante ressaltou os riscos de contaminações decorrentes de faltas de condições mínimas sanitárias em unidades prisionais. “Toda pessoa privada de liberdade tem o direito humano de receber um tratamento respeitoso e irrestrito à sua dignidade, direitos fundamentais, seu direito à vida, integridade pessoal, suas garantias fundamentais e ainda as garantias essenciais para proteger os seus direitos de liberdade”, afirmou.
Já o palestrante americano George Andreopoulus reforçou o agravamento dos casos positivados pelo novo vírus em públicos afro-americanos e hispânicos; a necessidade durante a pandemia em manter o acesso à informação, para ter certeza de que as políticas são baseadas em ciência; além do acesso aos cuidados essenciais de saúde e saneamento, como água potável. “O acesso à água limpa não é um problema só dos Estados Unidos. Entendemos que durante a pandemia o acesso à água potável é considerado a primeira linha de defesa da doença de alguns problemas que o país está enfrentando com o coronavírus”, afirmou.
Finalizando o primeiro painel, a palestrante Elizabeth Abi-Mershed fez um paralelo entre a atual pandemia com o início de contaminação pelo HIV na América e como a população negra é a mais afetada. “A primeira reflexão que gostaria de fazer é sobre o racismo nos Estados Unidos, é realmente uma reflexão pessoal a de trabalhar na população americana, e os pontos que estou olhando aqui são os que estão ocorrendo nos Estados Unidos sobre os efeitos de coronavírus, especialmente pelos diferentes números de mortes de pessoas afro-americanas”, afirmou.