Prometida pela atual gestão estadual há mais de um ano, a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, ligando a TO-050 e a TO-255, ainda não foi entregue e, mais que isso, parece estar longe de tornar-se realidade, apesar de todo o imbróglio já ter quase uma década. As primeiras interdições para tráfego de veículos pesados sobre a estrutura ocorreram ainda em 2011.
A resposta da própria Agência Tocantinense de Transportes e Obras ( Ageto), quando questionada a respeito dos prazos, demonstra que não há uma data certa para que a obra seja entregue. “O prazo contratual para a execução da obra é de 900 dias”, respondeu o Governo. Ou seja, a ponte deveria ser entregue em, no máximo, 2 anos e 4 meses, aproximadamente. O problema é que este é o mesmo prazo informado desde 2014, quando a licitação com a construtora – a Rivoli do Brasil – S.P.A. - foi realizada.
Supondo-se que o prazo passasse a contar a partir da assinatura da ordem de serviço para início da construção, a data final para que a entrega da nova ponte seria por volta de fevereiro de 2022, uma vez que a ordem de serviço para reinício das obras foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) em 30 de outubro de 2019.
Histórico
O problema é que se torna difícil definir datas e prazos a respeito da ponte de Porto Nacional, isso porque, como informamos anteriormente, a licitação é de 2014. De lá para cá, o Tocantins já teve 4 governadores. Juntamente com eles, mudaram também as equipes responsáveis pela infraestrutura; além disso, a própria vencedora da licitação teve problemas com a justiça, sendo impedida de realizar a obra por mais de uma vez.
Indo por partes, a licitação data de fevereiro de 2014, quando o governador do Tocantins era Siqueira Campos. Em abril daquele mesmo ano, Siqueira renunciou ao mandato, assumindo em seu lugar, Sandoval Cardoso, que ficou no poder por 8 meses.
Nesse período, as obras não andaram e, para ser justo, o processo licitatório ainda se encontrava em aberto, transcorrendo prazos de habilitação, classificação e julgamento das propostas, homologação e adjudicação. A empresa vencedora só foi anunciada mais de um ano depois, já no governo de Marcelo Miranda, que venceu Sandoval nas eleições de 2014.
Após entraves jurídicos, políticos e financeiros, as obras da ponte de Porto foram finalmente lançadas, pela primeira vez, por Miranda em outubro de 2017, 3 anos após a licitação.
Em 2018, Marcelo Miranda é cassado sem que a obra saísse do papel. Mauro Carlesse assume o governo para o mandato tampão, sendo eleito governador naquele ano.
Nessa época, a situação estrutural da ponte, que já vinha apresentando risco de colapso desde 2011, voltou a preocupar. Em 2019, o tráfego de veículos – fossem pesados, ou leves - chegou a ser proibido. Diversas vistorias foram realizadas na estrutura.
A empresa
Dentre os entraves jurídicos que impossibilitaram a construção da ponte até hoje, estão vários problemas da Rivoli do Brasil, com a justiça.
Desde que a licitação ocorreu em 2014, o Ministério Público Estadual (MPE) já alertava que a empresa era suspeita de fraude em outras obras realizadas no Tocantins da ordem de R$ 4458 milhões.
Em junho DE 2015, a Justiça decretou que a Rivoli SPA e sua filial, Rivoli do Brasil SPA, estavam impedidas de contratar com o poder público, no âmbito estadual. Novas decisões do Judiciário derrubaram a proibição, mas o Ministério Público Estadual (MPE) interpôs recurso ao Tribunal de Justiça para tentar manter o impedimento da contratação da empresa para evitar novos danos ao erário.
O Governo do Tocantins sempre alegou que não havia impedimento legal para a contratação da empresa.
Em setembro do ano passado, o governador Mauro Carlesse finalmente publicou autorização para que a Rivoli pudesse assumir as obras, mesmo após ele próprio ter afirmado em fevereiro daquele ano que abriria uma nova licitação.
Situação atual
Em nota enviada à reportagem do Conexão Tocantins, a Ageto informou que “as obras da ponte sobre o Rio Tocantins na TO- 255 , em Porto Nacional, estão acontecendo normalmente conforme cronograma contratual”. De acordo com a agência estadual, a construtora já finalizou os trabalhos de sondagem e detalhamento do projeto.
Mais de um ano após a ordem de serviço, a obra se encontra agora em fase de construção do aterro, do canteiro de obras e na limpeza do terreno. “O canteiro de obras está localizado em um terreno próximo a TO-050, trecho entre Porto Nacional e Silvanópolis, o local irá abrigar toda a estrutura administrativa ligada à obra, além de alojamentos e uma fábrica de estruturas pré-moldadas onde serão produzidas as 94 vigas de 43 metros e 120 toneladas, que serão usadas na ponte”, informou a Ageto.
Enquanto a ponte não sai, a travessia no local é feita por balsa. O serviço é cobrado. Enquanto pedestres pagam em torno de R$ 2 para atravessar, carretas de 10 eixos carregadas podem chegar a pagar cerca de R$ 270, se a travessia for no período noturno..
Questionamos a Ageto quanto ao custo da obra. A resposta foi que “a previsão orçamentária para o exercício de 2020, contempla a construção da ponte com fonte de recursos provenientes de Operação de Crédito Interna ( empréstimo) com numeração 4219”.
Devido a instabilidades no Portal da Transparência nesta sexta-feira, 4, a reportagem não conseguiu checar o calor do empréstimo contratado. Entretanto, conforme divulgado pela própria Secretaria de Comunicação (Secom) em junho deste ano, o governador sancionou lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$ 150 milhões junto ao Banco de Brasília (BRB) para execução da obra da ponte de Porto Nacional. O valor inicial da obra, em 2014, quando da licitação, era de R$ 101 milhões.
Quando finalmente construída, a ponte terá 1.488 m de extensão, sendo 1.088 m de armação de concreto e 400 m de aterro.