A sessão da Câmara Municipal de Palmas da manhã desta quarta-feira, 2 de dezembro, na qual os vereadores deveriam votar em segundo turno a criação do auxílio paletó e 14º salário aos parlamentares não foi realizada. A informação é de que não havia vereadores em número suficiente na Câmara na manhã de hoje para abrir sessão.
A resolução legislativa que instituiu vantagens financeiras por assiduidade e ajuda de custo parlamentar aos vereadores de Palmas foi aprovada ontem, 1º de dezembro, em primeiro turno de discussão e votação e causou repercussão popular negativa.
Na manhã de hoje um grupo formado pelo Coletivo Somos e membros do PSOL esteve na Câmara de Palmas para pressionar os vereadores pela não aprovação da matéria. Os manifestantes carregavam cartazes e um paletó com as palavras “transparência, projetos, aulas, saúde e emprego”, ironizando o chamado “auxílio-paletó” pleiteado pelos parlamentares.
O grupo também abordou vereadores nas dependências da Câmara questionando sobre o posicionamento de cada um quanto aos benefícios. Após a forte repercussão popular, pelo menos 4 parlamentares se declararam contra as regalias. Além de Tiago Andrino (PSB), que já havia manifestado voto contrário na terça-feira, também disseram votar contra em segundo turno os vereadores Moisemar Marinho (PDT), Gerson Alves (PSL) e Laudecy Coimbra (SD).
Ainda na terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) recomendou a suspensão em caráter liminar dos efeitos da resolução que “ressuscitou” um decreto legislativo de 2016 que instituía, além do auxílio-paletó equivalente ao valor do subsídio do vereador, também um incentivo financeiro correspondente ao subsídio, em valor proporcional ao efetivo comparecimento do parlamentar às sessões plenárias realizadas até 15 de dezembro. O valor do subsídio de um vereador em Palmas é de R$ 12 mil por mês.