O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o relatório da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19. O programa também receberá mais recursos. O PL 4.139/2020 segue para a Câmara dos Deputados.
“O grande ganho no dia de hoje é a continuidade, a manutenção do Pronampe. Será um programa para o resto da vida, a exemplo do Pronaf, destinado à agricultura familiar. Serão 7,5 milhões de micro e pequenas empresas que não vão ter que ficar chorando fórmulas, apenas recursos. Foi um ganho maravilhoso, é um conjunto de Senadores trabalhando em prol das micro e pequenas empresas do país”, afirmou Kátia Abreu durante a sessão remota.
De acordo com o relatório da senadora, o Pronampe passa a ser dividido em duas etapas. A primeira, vinculada diretamente aos efeitos da pandemia, mantém as regras atuais e permanece em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A segunda se inicia após o encerramento da pandemia e manterá vigentes os incentivos que vêm sendo fornecidos para as micros e pequenas empresas. A partir desse momento, o Pronampe seguirá regras que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será financiado por dotações orçamentárias, emendas parlamentares e doações privadas.
Além disso, a primeira etapa do Pronampe receberá o aporte de todos os recursos destinado a outros programas emergenciais de crédito que não forem utilizados até o dia 31 de dezembro. Isso acontecerá se o estado de calamidade for prorrogado para além de 31 de dezembro, que é o seu prazo atual. Entre esses programas estão o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que financia o pagamento da folha salarial de empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), que permite a antecipação de receitas de vendas feitas por cartão. Os recursos vão para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
O texto original, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), tratava apenas do aproveitamento dos recursos do crédito emergencial pelo Pronampe. No relatório, Kátia acrescentou a revogação da validade máxima de seis meses que havia sido dada pela lei que criou o Pronampe para que as instituições financeiras formalizem operações de crédito no âmbito do programa. (Com informações da Agência Senado)