O setor de Fiscalização de Transporte e Terminais Rodoviários da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 5, com representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para planejamento de ações conjuntas no Estado.
Na reunião que ocorreu no terminal rodoviário de Palmas, foi discutido sobre a fiscalização do transporte clandestino e o seccionamento de passagens, que ocorre quando é feita a comercialização de passagens não autorizadas, embarque e desembarque em pontos não autorizados.
A ATR orienta à comunidade a viajar apenas em veículos autorizados, o que pode ser facilmente identificado pelos usuários, uma vez que os veículos possuem um adesivo na lateral informando o número de autorização do Transporte Público Alternativo (TPA) para vans; e Transporte Público Convencional (TPC) para ônibus.
Transporte não autorizado representa um risco à população, visto que o motorista não tem treinamento adequado e antecedentes criminais não verificados. Os veículos não possuem seguro de vida para os passageiros, podendo estar em condições precárias e não passam por inspeção de manutenção periódica.
“O veículo de transporte irregular pode ser interceptado pela fiscalização, trazendo transtornos para os passageiros, além de não oferecer nenhuma segurança a seus usuários”, explica o gerente de Fiscalização de Transporte e Terminais Rodoviários, coronel Kelsimar Coelho.
O gerente de fiscalização da ATR ainda ressaltou que o usuário pode colaborar, denunciando sempre que constatar algo irregular.
Denuncie
Por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, no WhatsApp (63) 99246-6834 ou por meio do site www.falabr.cgu.gov.br. Também é possível registrar reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas pessoalmente na sede da ATR em Palmas ou por meio do e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br.