A Prefeitura de Araguaína enviou ao Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) uma denúncia a respeito de possíveis irregularidades em declaração emitida para receber vacina contra a Covid-19. O documento é obrigatório e solicitado pelo município para que o profissional ou estudante da área da saúde receba a dose.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, o município também tem recebido denúncias de que algumas declarações teriam sido emitidas para pessoas que não trabalham nas clínicas ou não se enquadram no grupo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
“Diante da inconsistência nas informações das declarações, as unidades básicas de saúde foram orientadas a não fazer a aplicação da vacina. Além disso, as declarações de todas as pessoas que receberam a vacina ficaram retidas na Secretaria da Saúde, que está apurando possíveis irregularidades”, explicou a secretária da saúde de Araguaína, Ana Paula Abadia.
É crime
As declarações emitidas por essas instituições para pessoas que não trabalhem no local serão consideradas falsas pelo Município. De acordo com o Art. 297 do Código Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro é considerado crime e pode acarretar prisão de dois a seis anos, e multa. A ação também pode se enquadrar no crime de falsidade ideológica, que prevê pena de um a cinco anos, além de multa.
Quem pode vacinar
Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 desenvolvido pelo Ministério da Saúde, são considerados trabalhadores da saúde, todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais, compreendendo tanto profissionais como médicos, enfermeiros e nutricionistas, quanto os trabalhadores de apoio, como recepcionistas, seguranças e trabalhadores da limpeza.
A vacina também é ofertada nesta etapa para acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.