A justiça deu um prazo de 20 dias para que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) preste informações sobre o quadro de servidores, apontando número de professores com contrato temporário e os cargos vagos disponíveis na estrutura funcional.
A decisão é do juiz William Trigilio da Silva e é resultado de uma ação civil do Ministério Público Estadual (MPE) que tenta desde 2019 uma decisão judicial para obrigar a Seduc a realizar concurso público.
Nesta segunda-feira, 19, após uma audiência de conciliação, o juiz determinou que a secretaria informe a quantidade de vagas disponíveis para a realização de um possível concurso, conforme pleiteia o MPE.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 23 de agosto, na qual a Seduc deverá prestar as informações. O juiz também determinou a presença da secretária de educação, Adriana Aguiar, e do procurador-geral, Nivair Borges.
Ação
A ação do MPE foi ajuizada no ano de 2019 e requer que a Justiça obrigue o Estado do Tocantins a promover concurso público para preenchimento de vagas no quadro da educação.
O último concurso público para professor da Seduc foi realizado em 2010. O inquérito civil público instaurado pela promotoria de Justiça apurou que até novembro de 2018, a rede estadual de ensino contava com 6.673 contratos temporários, o que representava 42,40% do quadro funcional. Em abril deste ano foram requisitadas informações à Secretaria, que se limitou a informar sobre a iminência de celebração de 4.890 contratos temporários.
A Seduc ainda não se manifestou sobre a decisão da justiça e a possibilidade de um novo concurso.