O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/TO), responsável pela promoção das políticas públicas voltadas a qualidade de vida, proteção e integração social da pessoa com deficiência, ligado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), está com processo eleitoral aberto para a escolha de entidades não governamentais para compor o órgão no biênio 2022-2024. As inscrições encerram dia 18 de fevereiro, às 18h.
Segundo o Edital, poderão candidatar-se a uma vaga no Coede/TO as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, os fóruns e as redes de abrangência estadual que desempenhem relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos indicados no documento.
O processo eleitoral será feito pela Comissão Especial Eleitoral designada pelo Conselho Pleno em reunião ordinária em 21 de janeiro de 2022, composto pela Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) sendo nesta presidida pela Seduc.
A presidente da Comissão Eleitoral, Claudia Arantes da Seduc, enfatiza a importância da participação da sociedade civil na composição do Conselho. “Reitero sobre a importância do Coede nas garantias dos direitos das pessoas com deficiências e convidamos a sociedade civil a fazer parte deste instrumento importante nessa luta. Nesse sentido, se faz necessário todos unirem forças para que as pessoas com deficiência tenham mais voz e visibilidade”, frisou.
Etapas da Eleição
O processo eleitoral terá como etapas a habilitação das entidades; o resultado da habilitação; o fórum estadual para a Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil do Coede/TO e a homologação da eleição.
Os interessados em concorrer ao pleito devem preencher os seguintes documentos que constam no Anexo I – Requerimento de Inscrição; Anexo II – Declaração e Anexo III – Relatório de atuação, entre outros, e encaminhar toda a documentação exigida no Edital, com a data de postagem via Sedex, para a Diretoria de Direitos Humanos no endereço: (Quadra 103 Norte, AV. LO-04, lote 31 Ed. Milton Ayres Palmas - Tocantins - CEP: 77.001-038), ou enviar a documentação exigida digitalizada para o e-mail: coedetocantins@gmail.com, ou ainda, protocolado presencialmente na sede da Casa dos Direitos Humanos/TO, no endereço acima transcrito, até às 18h do dia 14 de fevereiro de 2022.