Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou a paralisação imediata do funcionamento da sede provisória da Escola Municipal Maria José Gomes de Sales, em Arapoema, por problemas estruturais que colocam em risco a vida de alunos e professores.
Vistorias realizadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (Caopije) identificaram que alunos da Escola Municipal Maria José Gomes de Sales, fechada por risco de desabamento, foram remanejados para um espaço inadequado.
Segundo o promotor de Justiça, Caleb Melo, as salas são superlotadas com paredes feitas em material inflamável e não há extintores no local. Além disso, já houve três acidentes com crianças e uma professora. “No local funcionava um alojamento de trabalhadores. Foram instaladas divisórias em PVC e madeirite, criando salas de menos de 10m², nos quais são colocados até 30 alunos, que sofrem com o intenso calor, já que não há adequação do sistema de ar-condicionado”, pontua.
O promotor também questiona a ausência de perspectivas de mudanças, já que o procedimento licitatório para contratação de novas edificações não foi finalizado. Desta forma, pede que seja determinado ao município de Arapoema que apresente, em 10 dias, uma alternativa para o funcionamento provisório da Escola, bem como apresente relatório detalhado dos recursos repassados pelo Fundeb e resultantes de impostos municipais, entre outras demandas, como o coronograma de conclusão das obras da escola.
Transporte Escolar
O relatório levantado pelo Caopije também comprovou equívocos no transporte escolar dos alunos, que deixaram de ser pegos no local onde residem para pontos de aglomeração. “No Povoado 19, o recolhimento dos alunos acontece em um bar, expondo-os a riscos que devem ser evitados”. Em outros pontos foi identificado que os estudantes ficam expostos ao sol e chuva ou muito distantes de casa.
Além disso, é apontado que os professores estão sem revisão salarial há mais de três anos.