O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2023 prevê um orçamento de R$ 2,030 bilhões para a Prefeitura de Palmas e Câmara Municipal, em comparação ao valor estimado para este ano (R$ 1,764 bilhão), o crescimento é de 15%, um aumento de R$ 265,5 milhões. O projeto foi protocolado na Câmara nessa segunda-feira, 17, com previsão da continuidade e ampliação dos investimentos e realização de concursos públicos para o próximo ano.
Uma das peças orçamentárias do Poder Público, a LDO define as metas e prioridades, fixa as regras, as vedações, as isenções fiscais e ordena o equilíbrio entre as receitas e as despesas. “A LDO é uma das leis mais importantes que temos, é por meio dela que detalhamos os investimentos e ações que executaremos ao longo do ano. Buscamos executá-la da forma mais transparente, democrática e inclusiva contemplando todas as áreas e regiões da nossa cidade”, explica a prefeita Cinthia Ribeiro.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) detalha que a estimativa de crescimento do orçamento 2023 é resultado da inflação, que reflete diretamente no quanto o município irá arrecadar. Mas, também aumenta as despesas a serem executadas pela gestão municipal. “A Prefeitura de Palmas segue realizando importantes obras pela cidade com o objetivo de ampliar serviços e atender demandas e, ao mesmo tempo, gerar emprego e renda. Outra ação que fomenta a economia da Capital são os pagamentos dos direitos dos servidores públicos, que amplia o consumo gerando mais receita para o comércio e setor de serviços”, detalha o superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior.
O projeto da LDO é o primeiro dos três instrumentos do planejamento orçamentário para 2023 a ser entregue à Câmara Municipal de Palmas. No momento, a Prefeitura de Palmas está construindo a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 através do Orçamento Participativo, ouvindo a população e os servidores públicos da gestão municipal.
O Orçamento Participativo possibilita ao cidadão contribuir na definição de ações prioritárias para 2023 através da consulta pública on-line, por meio do site e aplicativo do Colab, ou participando das audiências públicas, sendo que a segunda será neste sábado, 22, na Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo (Setor Santa Fé II), às 8h30. (Secom/TO)