Com os objetivos de discutir e analisar alterações na legislação tributária, bem como seus reflexos no desenvolvimento das atividades do setor produtivo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nesta terça-feira, 14, no auditório do Palácio Araguaia, o seminário sobre Tributação e Desenvolvimento: Crises e Perspectivas.
O evento foi destinado aos servidores da Sefaz, de outras repartições estaduais, além de funcionários do setor empresarial e, ainda, advogados que tratam de questões tributárias. O seminário é a primeira ação do Projeto Egefaz 5.0, desenvolvido pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício (Egefaz). O Projeto visa alinhar as questões tecnológicas aos processos educacionais no que se refere à tributação.
Segundo a gerente de capacitação da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz), Elmiriam Guedes, o Seminário trouxe várias análises pertinentes, tanto para o setor público quanto para o privado, com o intuito de filtrar as dificuldades que existem em relação às legislações tributárias, apresentando propostas de soluções para a realidade do cenário local. “As novidades referentes à economia digital, por exemplo, são uma questão ainda muito recente, o que gera dúvida. Aqui, trouxemos palestrantes de outros estados que possuem referência na área e que vão nos informar como lidar com essas questões e como essas localidades estão atuando mediante essas novidades que a legislação e as tecnologias estão trazendo”, afirmou Elmiriam Guedes.
Seminário Tributação e Desenvolvimento: Crises e Perspectivas
As discussões abrangiam dois eixos, divididos em dois painéis. O primeiro painel tratou sobre os aspectos fiscais estaduais, suas principais disputas judiciais e dificuldades da Administração Tributária. Esse momento contou com palestras do doutor Wesley Rocha, que é membro da Comissão de direito empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e do doutor Jeferson Teodorovicz, professor da Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) e da Fundação Getúlio Varga (FGV) e Membro do Carf.
Para o doutor Jeferson Teodorovicz, o momento foi oportuno para contribuir com a temática, principalmente sobre as questões judiciais tributárias, já que o assunto gera repercussão em todos os estados brasileiros. “As informações trazidas durante o evento servem como exemplo de experiências positivas e negativas fora daqui, e isso contribui muito para que o Tocantins possa aplicar as reflexões positivas para o aperfeiçoamento do sistema tributário do Estado”, explicou Jeferson Teodorovicz.
O segundo painel trazia a Tributação 4.0 e Economia Digital, com enfoque principal na conexão de dispositivos inteligentes e tecnológicos, tal como sistemas que aperfeiçoem a tributação. Esse painel contou com as palestras da doutora Hadassah Laís de Sousa Santana, assessora legislativa da Câmara dos Deputados em matéria tributária; do doutor Fausto Santos de Morais, editor-chefe da Revista Brasileira de Direito - Qualis A1; do doutor Israel Marcos de Sousa, consultor jurídico-sócio-diretor da Souza & Diniz Advocacia; e do doutor Victor Ribeiro Ferreira, procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF.
O procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF, doutor Victor Ribeiro Ferreira, destacou a importância do painel para os advogados tributários, já que eles são representantes de empresas e da sociedade civil, lidando constantemente com esses tipos de questões. “Explicamos essa dinâmica, das novas tecnologias e do sistema tributário. Sabemos da dificuldade dos advogados com a Fazenda e queremos contribuir com a desenvoltura dele sobre essas questões”, ressaltou.
O seminário contribuiu para a padronização dos serviços desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Fazenda em todo o estado do Tocantins. Renato Pereira é contador da Delegacia Regional da Receita Estadual, no município de Paraíso, e destacou o quão o momento potencializa uma melhora no desempenho do funcionalismo público, principalmente, quando se trata de tributação. “Ficamos atualizados e alinhados com as ideias da secretaria, precisamos nos atualizar e isso faz com que atendamos com mais qualidade a população do Estado”, enfatiza Renato Pereira.