Desassistência a gestantes leva MPTO a requerer cumprimento de sentença para manutenção de escala médica

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou o Estado do Tocantins na Justiça, na sexta-feira, 24, requerendo que seja dado cumprimento imediato a uma sentença que determina a manutenção de escala médica completa no setor de ginecologia e obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi (HRG), garantindo-se a cobertura médica 24 horas, durante todos os dias do mês.

O pedido de cumprimento de sentença foi formulado pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, tendo como motivação o recebimento de um relatório de vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM) que aponta a insuficiência de médicos na especialidade de ginecologia e obstetrícia para o preenchimento de toda a escala mensal.

Também motivou a representação o fato noticiado de que um bebê nasceu no banheiro da recepção da maternidade do HGR, na quinta-feira, 23, após a mãe ficar mais de uma hora esperando atendimento, em trabalho de parto. A desassistência teria sido motivada pela falta de médico especialista em ginecologia e obstetrícia.

Outras representações têm sido apresentadas à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, sendo uma delas pelo Conselho Tutelar, o que levou à formulação de um pedido de cumprimento de sentença anterior, em 1º de março.

A sentença que obriga o Estado a garantir escala completa de plantões médicos no setor de ginecologia e obstetrícia do HRG é de agosto de 2017. No pedido apresentado nesta sexta-feira, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes menciona que a situação chegou a ser regularizada durante algum período, mas recentemente as reclamações quanto à desassistência e à incompletude da escala médica começaram a aportar na 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.

Além da determinação do cumprimento da sentença, o promotor de Justiça requer a imposição de multas pessoais.

O processo judicial tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi.