O programa permanente de Inclusão dos Povos Indígenas do Tribunal Regional do Tocantins (TRE-TO) realizou mais de 2.603 atendimentos a povos indígenas da etnia Karajá residentes na região da Ilha do Bananal (TO). A ação garantiu o acesso a serviços fundamentais para a efetivação da cidadania nas aldeias Fontoura (31/7), Santa Isabel (2/8) e Macaúba (4/8). Graças ao programa da Justiça Eleitoral foram oferecidos serviços como a emissão de título de eleitor, revisões, transferências, votação simulada, que ao todo somaram 578 atendimentos.
Nos três dias de atividades realizadas nas aldeias, com o suporte da Escola Judiciária do Tocantins (EJE-TO), o tribunal contou com a participação de parceiros que garantiram serviços públicos essenciais ao exercício dos direitos de cidadania de forma plena e efetiva.
O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, destacou a importância de, graças ao tribunal e parceiros, levar saúde, educação, inclusão política e mais dignidade para o povo Karajá. “Esta ação do TRE-TO levou bem mais que serviços ao nosso povo indígena. Estamos falando de inclusão, empatia, estar inserido na realidade deles. Desde os atendimentos médicos, assessoria jurídica, emissão e revisão de certidões de nascimento, retificações de registros e reconhecimento de paternidade e tantas outras ações. Foi possível conhecer a demanda e trabalhar de acordo com a necessidade de cada aldeia”, reafirmou o magistrado.
Cidadania e Dignidade
Para o ouvidor e coordenador geral dos programas permanentes, juiz José Maria Lima, o trabalho do TRE-TO, com o apoio de diversos órgãos e instituições, tem prestado relevantes serviços aos indígenas, os povos originários do Brasil. “Na Ilha do Bananal, com os Karajás, não foi diferente. Foram mais de 2,6 mil atendimentos, tendo sido diversos serviços prestados, inclusive emissão de RG, CPF, assistência jurídica, orientação e cadastro a artesãos daquelas comunidades”, disse o magistrado. “Mais uma vez o TRE-TO está de parabéns por seus servidores e por seus gestores, devendo ser estendido esses parabéns a todas as instituições e órgãos parceiros que juntamente com este tribunal, presta relevantes e imprescindíveis serviços aos povos originários dessa terra. A todos o meu muito obrigado, como coordenador geral desse programa”, complementou.
De acordo com o coordenador do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas TRE-TO, juiz eleitoral Wellington Magalhães, a ação é uma vitória dos indígenas. "Os resultados das ações do Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas na Ilha do Bananal só reforçam o compromisso de seguir levando cidadania e dignidade aos povos originários. A vitória é de todos que vestiram a camisa dessa nobre causa, mas especialmente dos indígenas, com os quais temos aprendido cada vez mais a importância do respeito e do cuidado com o semelhante", enfatizou.
“Ano que vem vou ter o direito de votar pela primeira vez”, comemora Carla Karajá, 17 anos. A Jovem foi uma das pessoas atendidas pelo programa do TRE-TO.
O Cartório da 13ª Zona Eleitoral, do município de Cristalândia, prestou 229 atendimentos de serviços eleitorais e para preparação das eleições municipais de 2024, a EJE-TO realizou 349 simulação de votos com o uso da urna eletrônica com orientações do número de candidatos e dígitos na hora de votar.
A jovem indígena, Carla Mytxmyty Karajá, 17 anos, estudante do 1º ano do ensino médio, emitiu o seu primeiro título de eleitor, durante os atendimentos itinerantes na Aldeia Macaúba. A estudante enfrentou muitos desafios diários por ser cadeirante, afirmou que sabe a importância de votar e por isso, fez questão de emitir o título de eleitor e contribuir com a democracia.
“Estou feliz que tirei o título de eleitor, eu esperei muito por esta data, estava nervosa porque gosto de ficar em casa, mas vim porque é importante”, expressou. Já com o título de eleitor, afirmou ainda, que em 2024, já vai votar, mesmo ainda não sendo obrigada. “Ano que vem vou ter o direito de votar pela primeira vez”, completou.
Documentos Pessoais
Na ocasião, foram registradas 631 indígenas com os serviços de emissão de 1ª via e 2ª de identidades realizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO). Outro parceiro da ação foi a Receita Federal, com a emissão de 356 CPF.
Cartório, DPE e Junta Militar
Cartório de Registro Civil de Lagoa da Confusão, garantiu aos indígenas da etnia Karajá, o direito fundamental de cidadania ao nascer, como 1ª e 2ª via do registro de nascimento, reconhecimento de paternidade, além de requerimento de registro tardio, óbitos, dentre outros, o que totalizou 221 atendimentos. Na oportunidade, os indígenas tiveram à disposição orientações jurídicas por meio da Defensoria Pública do Tocantins, que atendeu 113 indígenas da comunidade. A Junta Militar realizou 148 atendimentos, entre certificado de alistamento, certificado de dispensa, transferências e orientações.
Secretaria da Cultura
Na ação, o empreendedorismo também foi fomentado na comunidade com o cadastro da carteira do artesão pela Secretaria da Cultura do Tocantins (Secult), que cadastrou 344 artesãos. Nos dias de atividades o comércio foi movimentado com a venda de artesanatos com um total de R.894,00 nas comunidades assistidas.
Saúde
Atendimentos básicos de saúde também foram um dos serviços levados às comunidades da etnia Karajá, com 186 atendimentos por meio da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Prefeitura Municipal de Pium. Fora os atendimentos de saúde, a Prefeitura de Pium, garantiu a entrada de benefícios e programas do Governo com o Cadastro Único (CadÚnico), e conseguiu cadastrar 26 indígenas.
Acessibilidade para todos
Com compromisso e preocupação com a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana, a Resolução nº 515/2021, aprovada pela Corte do Tribunal, que institui o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (Nuai), unidade permanente da Justiça Eleitoral do Tocantins. O núcleo visa garantir a participação e inclusão de todos no processo democrático.
Além da Nuai, a cidadã e o cidadão com deficiência, podem ter o apoio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai), ambas atuam em conjunto com o planejamento e desenvolvimento de ações que tem como objetivo principal assegurar os direitos humanos de acessibilidade e inclusão política, no que se refere a espaços físicos das Regionais do Tocantins e às plataformas virtuais utilizadas para a prestação dos vários serviços online que a Justiça Eleitoral oferece. (TRE/TO)