A Associação Nordeste Forte e Ação Pró-Amazônia, entidades que representam as indústrias dos estados do Nordeste e da Amazônia Legal, encaminharam nessa terça-feira (26/09) ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, Robinson Sakiyama Barreirinhas, uma carta com as contribuições dos empresários referentes à Medida Provisória nº 1.185/23, que altera a tributação de empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS e muda decisão já tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para a redação do documento, as entidades levaram em consideração alguns pontos importantes para o setor produtivo, entre os quais, a relevância dos incentivos fiscais da União para a manutenção da competitividade industrial do Brasil; a autonomia dos Estados ao conceder os incentivos fiscais; a complexidade do sistema tributário brasileiro; e a divergência entre a MP 1.185/23 e as diretrizes do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023-2026.
Ao todo, a carta apresenta nove sugestões para garantir que a MP não gere impactos negativos para as empresas beneficiárias dos incentivos de subvenções para investimento.
No Pará
Para a Federação das Indústrias do Pará (FIEPA), a MP 1.185/23 provoca um aumento na incidência de tributos federais para as empresas e pode reduzir a concessão de benefícios, especialmente aos estados e municípios das regiões Norte e Nordeste, gerando perda de competitividade para empresas de diversos portes e segmentos do setor produtivo.
“A tributação desses incentivos fiscais geraria para as indústrias, principalmente aqui do Pará, um impacto muito desastroso, já que temos que ter um olhar diferenciado, não só pela localização geográfica, mas pelas condições econômicas do nosso Estado”, ponderou, Alex Dias Carvalho, presidente da Fiepa.
Nesta semana, a Federação, juntamente com o Centro das Indústrias do Pará (CIP), promoveu, em Belém, uma reunião de trabalho com especialistas em tributação, empresários locais, entidades de classe e representantes do poder público, para discutir e buscar soluções para as implicações e consequências da Medida Provisória 1.185/23, sobre a economia do Estado. (Leia aqui a íntegra da Notícia).
“Em defesa dos Estados do Norte e do Nordeste, em defesa da economia e da geração de empregos, entendemos que a Medida Provisória não pode seguir do jeito que está, e nós já estamos trabalhando fortemente, apresentado contribuições demandadas por empresários aos deputados federais e temos confiança, pelo bem da segurança jurídica, que as solicitações serão acolhidas”, afirmou Carvalho. (Fiepa)