O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), intensificou ações de fiscalização em 2023 para garantir segurança e qualidade nos serviços públicos. Nesse sentido, foram adotadas medidas de controle e orientação para assegurar o cumprimento das normas e dos benefícios aos usuários do transporte e do saneamento no Tocantins. A fiscalização alcançou setores essenciais, como transporte intermunicipal, terminais rodoviários e aeroportuários, saneamento e outros serviços públicos delegados.
A Gerência de Regulação de Transporte e Terminais Rodoviários concluiu a terceira etapa de vistorias semestrais, concentrando-se na região sudeste do Estado. Esse esforço faz parte do cronograma semestral e anual da ATR, dividido em quatro etapas. Na primeira etapa, realizada de 21 a 25 de agosto, a equipe da ATR inspecionou os municípios da região sudoeste do Tocantins. Na segunda etapa, de 28 de agosto a 1° de setembro, as vistorias foram realizadas nos municípios da região norte do Estado.
A terceira etapa, realizada de 18 a 22 de setembro, foi marcada por uma série de atividades construtivas. No primeiro dia, as equipes da ATR conduziram vistorias nos terminais rodoviários de Silvanópolis, Santa Rosa, Natividade, Paranã, Conceição do Tocantins e Arraias. Além disso, houve uma reunião produtiva com o prefeito de Santa Rosa, onde foi discutida a doação de terreno para a construção de um novo terminal rodoviário, bem como a cobrança de taxas e aluguéis, além da obrigatoriedade de parada de ônibus e vans no local.
Também foram realizadas vistorias em Combinado, Aurora do Tocantins, Taguatinga e Ponte Alta do Bom Jesus, além de uma importante reunião com os responsáveis pelo terminal rodoviário de Dianópolis, onde foram abordados assuntos como a assinatura do termo tripartite entre ATR, prefeitura e associação, as prestações de contas, bem como o valor da taxa de embarque e as melhorias na infraestrutura do terminal.
A última etapa das vistorias foi realizada em Almas e Porto Nacional, ocasião em que a equipe da ATR continuou a avaliação dos terminais rodoviários e manteve reuniões construtivas com as autoridades locais.
"Em 2023, enfrentamos mudanças significativas no ambiente do saneamento, transporte e regulação aqui no Tocantins e, para 2024, o trabalho será dobrado e o tocantinense terá muito mais qualidade de vida nesses setores”, declara o presidente da ATR, Israel Guimarães.
Eventos
O presidente da ATR, Israel Guimarães, participou do 1° Fórum Internacional Os Novos Cenários das Empresas Públicas de Saneamento. O evento ocorreu em Brasília/DF e foi realizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
O fórum contou com a participação de lideranças do setor de saneamento de todo o Brasil, além de conferencistas internacionais. Na oportunidade, foram debatidos assuntos sobre as experiências internacionais na regulação dos serviços de saneamento; o fortalecimento do saneamento rumo à universalização; os desafios sociais no setor, os avanços e desafios proporcionados pelo novo Marco do Saneamento; e, também, acerca dos modelos de regionalização adotados pelos estados brasileiros para a prestação dos serviços de saneamento.
Capacitação
Em 2023, A ATR investiu ainda mais em capacitação para a melhoria do sistema. Como a participação no Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abar), na capacitação em Curso ETP, Termo de Referência e Projeto Básico, em Brasília/DF. Houve ainda o treinamento dos novos agentes técnicos de fiscalização, por meio do curso sobre boas práticas de fiscalização quanto à análise e à leitura do equipamento de tacógrafo. (Secom/TO)