Desde a última sexta-feira, 12, o Tocantins deu início à emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), marcando uma transformação significativa na identificação dos cidadãos. A implementação do novo sistema nacional de registro geral do país no Tocantins foi possível graças à parceria entre a Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI) e o Instituto de Identificação.
A Carteira de Identidade Nacional introduz um padrão nacional e um número único para todas as unidades da federação, utilizando o CPF como identificador único. Essa abordagem não apenas estrutura os cadastros administrativos, mas também amplia as verificações de Segurança Pública, mitigando problemas relacionados a fraudes no Brasil. Tudo isso é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
A inovação da CIN vai além de um simples documento de identificação. Ela conecta o ciclo de vida do cidadão desde o nascimento até o óbito, interrompendo a fragmentação de sistemas e informações divergentes. Além disso, a carteira também será digital e poderá ser acessada pelo aplicativo GOV.BR.
O presidente da ATI, Alírio Felix, enfatizou as inovações do novo documento. Ele ressaltou: "A Carteira de Identidade Nacional agora possui um número único de identificação em todo o país. Além disso, a adoção do código internacional MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo utilizado em passaportes, não apenas confere um padrão de segurança elevado, mas também reduz significativamente a probabilidade de golpes e fraudes associados ao documento. Estamos comprometidos em proporcionar aos cidadãos de Tocantins um sistema de identificação moderno, seguro e alinhado com os padrões internacionais."
Legislação e Prazos para Troca
O processo de emissão da CIN está respaldado pelo Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que estabelece elementos de segurança, integridade e interoperabilidade, visando mitigar fraudes documentais. A Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023, determina a utilização do número de inscrição no CPF como registro geral da Carteira de Identidade.
Os estados têm um prazo de 10 anos para realizar a troca das carteiras de identidade antigas, planejando conforme sua capacidade operacional. A governança da identificação da pessoa natural é responsabilidade da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC), instituída pelo Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021.
Tecnologia Serpro na CIN
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desempenha um papel fundamental na implementação da nova carteira de identidade. A tecnologia da empresa, baseada em blockchain, QR Code, integração com o Gov.Br, e segurança na guarda dos dados, assegura a autenticidade e a proteção das informações.
A utilização do blockchain garante a "imutabilidade dos dados", reduzindo a vulnerabilidade a ataques cibernéticos. O QR Code presente na versão digital da CIN, garantida pela solução VIO do Serpro, proporciona autenticidade ao documento.
Emissão e Versão Digital da CIN
Para emitir a CIN, em Palmas o agendamento é feito de forma online, acessando o Portal de Serviços do Governo do Tocantins- PRONTO.
Já nas outras cidades, os moradores devem procurar os núcleos de identificação, levando as cópias e originais da certidão de nascimento ou de casamento e o comprovante de inscrição do CPF. Após a emissão física, a versão digital pode ser obtida no aplicativo Gov.br, permitindo que a identidade seja utilizada pelo celular.
A CIN representa não apenas uma modernização na segurança pública, mas também uma transformação na identificação dos cidadãos, simplificando suas vidas e proporcionando transparência e segurança em diversos serviços. O objetivo é alcançar cerca de 50 milhões de brasileiros até o final de 2024. (Secom/TO)