No início de todo ano, os olhos dos contribuintes se voltam mais uma vez para a temida declaração do Imposto de Renda. Este ano, a nova tabela progressiva apresenta uma pequena mudança – que não altera muita coisa. Embora o governo tenha anunciado uma ampliação na faixa de isenção em relação ao ano passado, essa pequena alteração ainda traz à tona questionamentos sobre equidade e justiça fiscal.
A nova tabela traz uma ampliação da faixa de isenção, estabelecendo-a em R$ 2.112,00. Isso significa que contribuintes com rendimentos mensais de até esse valor estão isentos do pagamento do imposto de renda. Já quem ganha até dois salários mínimos enfrentará uma alíquota de 15%, o que, na prática, representa um aumento de imposto para essa parcela da população. Em vez de desonerar, como sugere o senso comum da justiça fiscal, a medida impõe um ônus adicional a quem mais necessita de alívio financeiro. É como se estivéssemos retrocedendo, diminuindo, indiretamente, o salário daqueles que já lutam para sobreviver com o mínimo.
Seria possível, e mais justo, seguir uma abordagem diferente. Em vez de taxar aqueles que mal conseguem cobrir suas necessidades básicas, o governo poderia concentrar seus esforços na distribuição do peso do imposto de maneira proporcional e na taxação de dividendos. Isso é não apenas moralmente correto, mas economicamente sustentável.
É preocupante notar que a única alteração significativa na tabela do IR em relação ao ano anterior foi a modificação na faixa de isenção. Essa mudança, embora represente um alívio para alguns, não enfrenta o problema crônico da defasagem da tabela, que já perdura por uma década. A inflação acumulada não foi adequadamente considerada, deixando milhões de brasileiros expostos a uma tributação que deveria ser revista e atualizada regularmente.
Estudos recentes revelam que a correção da tabela do IR isentaria aproximadamente 29 milhões de contribuintes, uma cifra expressiva que evidencia a urgência de uma reforma mais ampla e justa da tabela. O Sindifisco aponta uma defasagem alarmante de 149,56% na tabela do IRPF desde 1996, destacando a necessidade premente de medidas corretivas.
É fundamental que os governantes apresentem não apenas ajustes superficiais na tabela do IR, mas uma revisão estrutural que promova a justiça fiscal e a equidade social. O momento exige coragem política e comprometimento com o bem-estar da população. Não podemos mais adiar uma revisão séria e responsável da tabela de imposto de renda!
A alteração na tabela do Imposto de Renda 2024 lança luz sobre questões cruciais de justiça fiscal e distribuição de renda. É hora de repensar nossas políticas tributárias e adotar medidas que verdadeiramente promovam o progresso social e econômico de nosso País. A hora é agora, e a voz dos contribuintes clama por uma mudança significativa e transformadora.
*Antonio Tuccilio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.