A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, convida todas as pessoas que trabalham promovendo a cultura no município a participarem da primeira reunião para tratativas acerca da Lei Aldir Blanc II. O encontro será realizado amanhã, 22 de fevereiro, às 19 horas, no auditório da UFT centro.
Durante a reunião será feita explanação sobre requisitos, obrigações, comprovações, recursos, editais, tipos de organizações e pessoas físicas que podem pleitear os recursos, dentre outros assuntos pertinentes, além de tirar dúvidas que possam surgir entre os presentes.
O prefeito Ronivon Maciel destaca a importância da presença da população envolvida na promoção da cultura. “Queremos que esses recursos sejam destinados para que a nossa população usufrua de toda a riqueza cultural que a nossa cidade tem a oferecer ao mesmo tempo em que oferece subsídios para que os produtores culturais do município e região possam executar os projetos”.
O secretário de Cultura e Turismo, Fernando Windlin, detalha um pouco mais sobre a distribuição dos recursos. “Porto Nacional é beneficiado com os recursos de mais de quatrocentos e cinquenta mil reais que serão divididos entre a sede e os distritos para que haja uma melhor distribuição e atenda mais regiões”, explica o secretário.
Lei Aldir Blanc
Lei 14.399/2022 Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; O Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi assinado pelo governo federal em 18 de outubro de 2023, com o objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura, possibilitando ao gestor público da cultura um período de fortalecimento do processo de gestão, com garantia de repasses de recursos durante os próximos 5 (cinco) anos.