Tem início, nesta quarta-feira (6/03), às 09 horas, a etapa de vistoria dos imóveis localizados nos loteamentos Coqueirinho e Tiúba, em Palmas. Região é foco de conflito fundiário há décadas e o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref/CGJUS) estabeleceu um plano de trabalho para promover a regularização fundiária da área de 4,8 mil hectares.
A vistoria dos imóveis e realização de cadastro socioeconômico dos titulares de domínio, posseiros e demais ocupantes é a quarta etapa das 10 fases previstas no Plano de Trabalho. Neste momento, a equipe técnica irá fazer o levantamento dos dados de todos os terrenos pertencentes aos loteamentos para conferir informações de matrícula, metragem e documentos comprobatórios de propriedade. Essa fase ainda engloba informações de ordem socioeconomica, como estado civil, renda familiar e eventuais benfeitorias feitas no imóvel nos últimos anos.
A abertura dos trabalhos será às 09 horas, com a presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e do juiz coordenador do Nupref/CGJUS, Wellington Magalhães - presidente da Comissão Interinstitucional Tíúba/Coqueirinho, instituída pelo Provimento nº1/2024. Também fazem parte da comissão representantes do Instituto Terras do Tocantins, da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, do Cartório do Registro de Imóveis de Palmas e do Município de Palmas.
"Se você tem um lote no Coqueirinho e Tiuba você terá a oportunidade de apresentar sua documentação para a equipe, explicar como você chegou na região e toda essa documentação será anexada ao seu processo administrativo para que possamos avaliar e analisar cada caso, cada situação, buscando assim regularizar os loteamentos", destacou o coordenador do Nupref. "Peço que recebam nossas equipes de trabalho, formadas por técnicos da comissão, para que esta etapa seja concluída com sucesso", complementou.
Plano de trabalho
Os trabalhos tiveram início com o levantamento das matrículas impactadas, autuação de processos administrativos individualizados para cada matrícula do Loteamento e elaboração de Relatório Técnico para verificar as sobreposições eventualmente existentes.
Na etapa atual é feita a vistoria in loco e o cadastro socioeconômico dos titulares de domínio, posseiros e demais ocupantes.
Em seguida está a fase de notificação das partes interessadas para que possam exercer o direito de defesa e apresentação de documentos e, posteriormente, ocorre a triagem dos processos administrativos e realização de audiências públicas de mediação e/ou conciliação.
Ao final, o Instituto de Terras do Tocantins e a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins vão elaborar um parecer conclusivo, assim como o Nupref/CGJUS deverá apresentar um balanço do cumprimento do Plano de Trabalho.
Com as nove etapas concluídas, o Nupref/CGJUS fará a “remessa ao Cartório do Registro de Imóveis de Palmas/TO para cumprimento da decisão do CNJ, no Pedido de Providência nº 0005914- 60.2009.2.00.0000, ou para o Conselho Nacional de Justiça, reportando-lhe as causas impeditivas de cumprimento diante da realidade fática e jurídica de cada matrícula relacionada nos anexos I, III e IV, da mencionada decisão”.
Conforme destaca o juiz coordenador do Núcleo, Wellington Magalhães, serão gratuitos todos os atos necessários ao cumprimento da decisão CNJ e a execução do Plano observará as seguintes diretrizes:
I - Nas áreas sem conflito entre pessoas e memoriais descritivos, o restabelecimento das matrículas se dará de plano;
II - Nas áreas com conflito entre pessoas e memoriais descritivos, mas sem ações judiciais em trâmite, os interessados serão convocados para mediação e composição;
III - Nas áreas com conflito entre pessoas e memoriais descritivos e que tenham ações judiciais em trâmite, os interessados serão convocados para conciliação e composição.
Entenda
O loteamento Tiúba/Coqueirinho é uma área de 4.836 hectares, às margens da TO-050, em Palmas. O local tem aproximadamente 500 terrenos imobiliários urbanos e estruturas como a Casa de Prisão Provisória, 22º Batalhão do Exército e Cemitério Público Municipal.
Essas terras há décadas vêm sendo alvo de uma disputa judicial para providências de registro definitivo dos imóveis e/ou indenização dos proprietários, resultando mais recentemente no Pedido de Providência nº 0005914-60.2009.2.0000, do Conselho Nacional de Justiça, para restabelecimento das matrículas imobiliárias oriundas da matrícula nº 2.760, ou outra que tenha constado, em detrimento da matrícula nº 30.770. Cabe agora ao judiciário estadual promover o processo de regularização fundiária de toda essa área. (Ascom CGJUS)