A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo (SEMACTUR), prorrogou a vigência e o prazo limite de execução dos projetos relacionados à Lei Paulo Gustavo para o dia 31 de outubro. A medida vale tanto para os projetos relacionados ao edital 02/2023 - Audiovisual, quanto para os previstos no edital 03/2023 - Demais Áreas.
Conforme prevê as portarias 009/2024 e 010/2024 publicadas no Diário Oficial do Município do dia 13 de junho de 2024, a alteração ocorre em razão da readequação do calendário do cronograma da Lei Paulo Gustavo no município de Paraíso.
A Lei Paulo Gustavo em Paraíso do Tocantins, com seus dois editais, contempla o investimento total de R$ 453.685,88, com recursos oriundos do Ministério da Cultura e geridos pela Prefeitura, beneficiando projetos culturais em diversas áreas.
Foram 87 projetos inscritos nos dois editais - Audiovisual e Demais Áreas - dos quais 39 foram contemplados.