O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone, realizou na semana passada sua segunda audiência pública no Setor Jardim Taquari. O evento reuniu autoridades locais, representantes da comunidade e moradores em busca de soluções para os desafios de segurança pública no território.
Pautas como a implantação de uma delegacia da Polícia Civil, polícia comunitária, violência policial na escola e a implementação de aluguel social para mulheres em situação de violência foram os principais temas do diálogo construído pela população.
Antoniel de Oliveira, professor do Setor Taquari, explica que o território tem muita ocorrência de assalto e violência, e que à base mais próxima de segurança fica em Taquaralto, 10 km de distância da região. Para o morador, a distância é um dos fatores que mais dificultam o atendimento as vítimas de violência. “Precisamos de profissionais e órgãos da segurança, para que a gente não tenha somente a sensação de segurança, mas que essa segurança seja de fato uma realidade” afirma.
Segundo a secretária executiva do Cedeca, Mônica Brito, a organização, enquanto sociedade civil e representante da comunidade, tem o papel de dar visibilidade às demandas e preocupações da população. Ela ressaltou que espaços como audiências públicas facilitam a apresentação direta de propostas às autoridades competentes. "Cabe a nós, enquanto CEDECA, encaminhar as pautas da comunidade para as autoridades. Não criamos nada; simplesmente replicamos essas vozes. Ninguém produz algo que não seja construído pela própria comunidade."
Ao final da audiência, foram acordadas soluções e compromissos por parte das autoridades locais para todas as questões apresentadas pela comunidade. "Foi proposto que os órgãos presentes encaminhem para a comunidade as inclusões de todas as pautas nas LDOs - Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA - Plano Plurianual e LOA - Lei Orçamentária Anual. Além disso, devem indicar onde estão previstas as ações para que a comunidade possa acompanhar responsavelmente."
Esteve presente as autoridades representantes do 6º Batalhão da Polícia Militar, Defensoria Pública Estadual, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA.
Todas as questões relacionadas à segurança pública do território fazem parte de uma agenda política construída em 2023 pelo grupo Vozes do Taquari, organizado pelo Cedeca Glória de Ivone ao longo de 10 reuniões preparatórias. Durante esses encontros, foram abordados diversos temas como violência sexual, racismo, direito à cidade, democracia e participação, todos voltados para a realidade local. Com os membros do grupo, foi elaborada uma agenda política destacando os principais problemas a serem resolvidos, além da segurança pública, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.
Adolescentes denunciam violências em escola cívico-militar
Durante a audiência, adolescentes que participam do curso de Protagonismo Político e Cultural, executado pelo Cedeca, aproveitaram para manifestar suas preocupações com a insegurança e violações de direitos na escola cívico-militar do setor.
Eles leram uma carta denúncia expondo práticas de agentes de segurança que, segundo eles, são "muito rígidos de forma inadequada, faltando respeito, já que muitos adolescentes do curso de protagonismo relataram que os profissionais xingam e desrespeitam seus direitos".
No encerramento da audiência, a secretária executiva do Cedeca esclareceu que, embora esse não seja um assunto diretamente ligado à pauta de segurança pública, medidas serão providenciadas e requeridas para Secretaria de Educação sobre os temas levantados pelas crianças e adolescentes.
Pactuações feitas durante audiência
> Criar espaço para debater sobre a escola cívico militar, sobretudo os abusos das autoridades.
> Implantação de uma delegacia de polícia civico militar no Taquari para garantir mais segurança à comunidade;
> Reativação da base comunitária de segurança para fortalecer o policiamento local;
> Reativação do conselho local de segurança pública para fomentar a participação da comunidade na segurança do bairro;
> Ampliação das rondas das forças de segurança para garantir uma maior presença policial no bairro;
> Criação de um canal de denúncia para mulheres vítimas de violência doméstica;
> Criar mais uma escola no território que não seja cívico militar;
> Realização de um relatório para apresentar a Defensoria Pública Estadual - DPE e ao núcleo institucional de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (nudeca) para apresentar as questões relacionadas a crianças e adolescentes dentro da Escola Cívico Militar Maria dos Reis;
> Defensoria Pública Estadual- DPE para realizar uma visita técnica para ouvir os professores, policiais e adolescentes da Escola Cívico Militar Maria dos reis;
> Levar as questões apontadas sobre a Escola Cívico Militar Maria dos reis para a Secretaria Estadual de Educação- SEDUC;
Conheça o Cedeca
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) é uma organização de 17 anos dedicada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, trabalhando ativamente para assegurar que suas necessidades e direitos sejam respeitados e atendidos.