A remuneração dos servidores públicos no Brasil é um tema que costuma gerar dúvidas em muitos, em razão da complexidade dos itens que a compõem. Para entender melhor essa questão, é necessário diferenciar conceitos como vencimento, salário, remuneração, indenização e gratificação.
O vencimento básico é o valor inicial do salário de um servidor, estabelecido por lei, correspondente ao cargo ocupado, e é a base sobre a qual se calculam os demais adicionais. O salário, por sua vez, pode ser entendido como a soma do vencimento básico com os chamados adicionais obrigatórios, como os anuênios e quinquênios. Além das obrigatoriedades, existem também as gratificações, que são valores pagos a título de reconhecimento por condições especiais de trabalho ou desempenho, e as indenizações, que cobrem despesas realizadas no exercício da função, como diárias e ajuda de custo. É chamada de remuneração o valor final que engloba todos os valores percebidos pelo servidor, incluindo o vencimento, os adicionais obrigatórios, as gratificações e as indenizações. No entanto, é muito importante notar que nem todos esses componentes são considerados no cálculo da aposentadoria do servidor – e aí que está o grande problema.
No momento da aposentadoria, os servidores públicos enfrentam uma significativa redução salarial. Isso ocorre porque muitos dos componentes da remuneração, como as gratificações e as indenizações, não são incorporados ao benefício previdenciário, sendo que a aposentadoria é calculada apenas sobre o vencimento básico, resultando em uma perda considerável de renda para os aposentados. Apesar de a crença geral da população ser de que servidores se aposentam com remuneração integral, na prática, isso nunca foi verdade.
A estrutura de remuneração dos servidores, além de complexa, é também injusta. Os servidores públicos são regidos por regime de trabalho próprio e, portanto, não têm direito ao FGTS, o que deixa uma lacuna significativa na proteção social desses trabalhadores, tornando ainda mais crucial a necessidade de uma remuneração justa e condizente com o trabalho desempenhado.
Defender uma remuneração mais justa para os servidores públicos é reconhecer a importância do serviço que prestam à sociedade. É necessário um plano de carreira sólido dentro do serviço público, que valorize o desenvolvimento profissional e assegure progressões justas e transparentes. Além disso, é imperativo que a perda salarial no momento da aposentadoria seja minimizada – algo que pode ser alcançado através da incorporação de parte das gratificações e adicionais ao cálculo da aposentadoria, garantindo uma transição mais suave e menos prejudicial para os servidores.
É hora de repensar a estrutura salarial dos servidores e promover mudanças que reconheçam e recompensem adequadamente seu trabalho, garantindo, assim, um serviço público mais eficiente e justo para todos.
*Antonio Tuccilio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos e graduado em Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, foi Diretor do Departamento de Orçamento e Custos do Estado de SP e Diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento; acompanhou a Comissão de Orçamento e Finanças da ALESP e foi responsável pelo capítulo de Orçamento na CF-89 e pelo desenvolvimento e implantação do Processo Orçamentário calcado no Orçamento Base-Zero; é também presidente de Honra da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.