O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa aos condutores tocantinenses que para fazer a troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória para definitiva é preciso abrir um processo no órgão.
Para a abertura do processo, o interessado deve portar a permissão vencida (CNH provisória) e o comprovante de endereço. Em caso de condutores de outro estado, além dos referidos documentos, será cobrado a identidade.
Com os documentos em mãos, o usuário deve procurar o órgão, onde serão realizados os serviços de coleta da digital e fotografia para a CNH definitiva. Logo após, ele paga uma taxa de R$ 58,99.
Prazo de entrega
Feito a abertura e pago a taxa, o prazo de entrega é de 7 dias úteis para Palmas e 30 dias úteis para os demais municípios.
Requisitos para a troca
Um dos requisitos para a realização da troca da CNH provisória para a definitiva é que o condutor, neste período de 12 meses, não seja reincidente em infrações de natureza média e grave, ou seja, não tenha cometido mais de uma vez. Além disso, ele não pode ter cometido nenhuma multa de natureza gravíssima.
Reabertura de processo
Caso o condutor se enquadre em alguma dessas situações, ele perderá a provisória, não podendo realizar a troca para a definitiva. Assim, caberá a abertura de um novo processo de obtenção da primeira CNH.