Os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira, 27, o Projeto de Resolução (PR) nº 20/2024, com nova regulamentação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins referente ao 2º biênio de cada legislatura. Com a nova regra, a eleição ocorrerá a partir do dia 1º de novembro do último ano do 1º biênio, ou seja, com antecedência mínima de três meses da posse da diretoria que será eleita pelos parlamentares.
A medida está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual as eleições nos legislativos estaduais devem ocorrer em data próxima ao início do novo biênio.
O PR aprovado também tornou nula a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio (2025/2026) da atual legislatura, que tinha sido realizada em 4 de junho deste ano. Segundo o deputado Ivory de Lira (PCdoB), nesta ocasião a eleição aconteceu antes do julgamento de ações do STF, que consideraram inconstitucionais as eleições da Mesa Diretora em legislativos estaduais com datas muito distantes da posse.
Dos 20 deputados presentes durante a sessão, 18 votaram favoráveis. Os deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e Júnior Geo (PSDB) votaram contra a aprovação do PR. De acordo com os dois parlamentares, a anulação da eleição da Mesa Diretora e as novas regras para eleição da diretoria para o 2º biênio de cada legislatura deveriam constar em atos separados e não no mesmo PR.
Na fase de discussão do Projeto, o presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), defendeu a constitucionalidade do texto, analisado pela Procuradoria Jurídica e com parecer favorável e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Ao final da sessão, foi convocada sessão extraordinária na sexta-feira, 29, às 19h30, para realização de nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Votaram favorável ao PR os deputados Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes. (ALTO)