Mantendo a determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins, após pedido de alvará judicial feito pelo Cemitério Jardim das Paineiras, a Prefeitura de Araguaína reforça a disponibilidade da lista com 115 nomes de falecidos sepultados no cemitério privado dentro do convênio firmado com o Município e que terão seus restos mortais exumados.
A lista está publicada no Diário Oficial 3.044, de 5 de junho de 2024. “Ressaltamos que as exumações dizem respeito às pessoas que foram sepultadas no Jardim das Paineiras, mas dentro do programa de Auxílio Funeral oferecido pela prefeitura para as famílias de baixa renda. Neste acordo com o cemitério, a cada cinco anos é preciso fazer a exumação para liberação dos jazigos para outros sepultamentos”, explica Neif Rocha, presidente da Funamc (Fundação de Atividade Municipal Comunitária).
Conforme determinação judicial nos autos do processo nº 0009563-55.2022.8.27.2706, a pedido do Ministério Público, familiares ou terceiros dos entes falecidos podem se manifestar sobre a destinação dos restos mortais entrando em contato com o Cemitério Jardim das Paineiras.
Em atenção à saúde pública, caso os familiares dos entes inumados não manifestem interesse sobre a destinação dos restos mortais, haverá a cremação e espargimento das cinzas.
Auxílio-funeral e novo cemitério público
O Decreto n° 113, de 7 de abril de 2022, dispõe sobre o Auxílio-funeral disponibilizado pela Prefeitura de Araguaína para famílias que não possuem condições financeiras para arcar com os custos do funeral. O benefício abrange as despesas gerais da urna, sepultamento e translado, caso haja a necessidade.
Diante do cenário de ocupação total do cemitério público São Lázaro, o Município faz a contratação de unidades no cemitério privado a fim de proporcionar às famílias um local adequado para o sepultamento.
O novo cemitério público do Monte Sinai está com as obras em andamento e dentro do cronograma. O muro e as ruas internas estão totalmente concluídas e os prédios de apoio, como o bloco administrativo e banheiros, seguem em construção. A previsão é que o cemitério seja entregue no primeiro semestre de 2025.