A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União deflagraram na terça-feira, 10, a Operação Overclean, com o objetivo desarticular organização suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os alvos, o ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Aparecido Quaresemin, que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal.
O ex-secretário teria beneficiado uma das empresas investigadas em licitações para a Secretaria de Educação do Tocantins (Seduc) e Secretaria da Administração (Secad). Claudinei Quaresemin teria recebido transferências bancárias em contas de pessoas jurídicas interpostas, totalizando R$ 805.400,00.
Também entre os alvos, de acordo com portal O Globo, está o vereador Francisquinho Nascimento (União), o ex-chefe do DNOCs na Bahia Lucas Lobão, e três empresários que mantém contratos públicos com prefeituras baianas. Antes de ser vereador, Francisquinho foi secretário-executivo da prefeitura de Campo Formoso (BA), comandada pelo irmão de Elmar, o prefeito Elmo Nascimento (União). Confira no final desta matéria todos os alvos da operação.
Foram emitidos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A PF apreendeu mais de um milhão em dinheiro vivo durante os mandados de busca e apreensão.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações, que contaram com cooperação policial internacional por intermédio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI), apontam que a suposta organização teria direcionado recursos públicos de emendas parlamentares e convênios, por meio de superfaturamento em obras e desvio de recursos, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
R$ 1,4 bilhão
O suposto esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos.
Durante o período investigado, a organização é suspeita de ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.
Segundo a PF, foi determinado o sequestro de R$ 162.379.373,30, referentes ao valor obtido pela suposta organização por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo. Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções.
Os supostos crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.
Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio de nota, informou que processo licitatório da Secad seguiu rigorosamente todas as disposições legais aplicáveis e que trata-se de uma mera expectativa de contratação, sem a obrigação imediata de contratação.
Em relação Seduc, o governo destacou que a licitação foi realizada em 2020 para a prestação de serviços de dedetização e desratização destinados a todas as escolas da rede estadual e aos prédios administrativos da Pasta e que, em cumprimento ao contrato vigente e devido à necessidade de continuidade dos serviços, manteve o acordo em execução. "Contudo, ao tomar conhecimento da operação em questão, a Secretaria determinou a suspensão imediata dos pagamentos, medida que será mantida até a conclusão das investigações", destacou o governo em nota que pode ser conferida na íntegra no final desta matéria.
O Conexão Tocantins deixa espaço para o caso de nota de esclarecimento do ex-secretário Claudinei Quaresemin, sendo esta matéria atualizada assim que o posicionamento for realizado.
Alvos da Operação;
- Lucas Lobão: ex-coordenador do DNOCS na Bahia
- Alex Rezende Parente: empresário
- Fábio Rezende Parente: empresário
- José Marcos de Moura: empresário, conhecido como Rei do Lixo
- Flávio Henrique Pimenta: servidor público
- Clebson Cruz de Oliveira
- Fábio Netto do Espírito Santo
- Orlando Santos Ribeiro
- Francisco Manoel do Nascimento Neto: vereador de Campo Formoso
- Kaliane Lomanto Bastos
- Claudinei Aparecido Quaresemin - ex-secretário do Tocantins
- Itallo Moreira de Almeida
- Evandro Baldino do Nascimento
- Geraldo Guedes de Santana Filho
- Diego Queiroz Rodrigues
- Ailton Figueiredo Souza Junior
- Iuri dos Santos Bezerra. (Com informações da Polícia Federal)
Nota Governo do Tocantins
A Secretaria da Administração do Estado do Tocantins, órgão responsável pelas compras corporativas do Poder Executivo Estadual, informa que foi realizado, conforme a legislação vigente, um Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados ao combate e controle sanitário de vetores e pragas urbanas, destinado a atender as necessidades dos órgãos do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Ressalta-se que este procedimento licitatório não gera obrigação imediata de contratação, tratando-se de uma mera expectativa de contratação, conforme previsto na legislação.
O processo licitatório seguiu rigorosamente todas as disposições legais aplicáveis, resultando na Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, cujo vencedor foi a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA, com a publicação da referida ata no Diário Oficial nº 6694, de 08 de novembro de 2024.
É importante esclarecer que, embora a Ata de Registro de Preços esteja vigente, nenhum órgão do Poder Executivo do Estado do Tocantins foi formalmente notificado para dar prosseguimento às contratações decorrentes deste certame até o momento. Assim, não existem contratos vigentes entre o Estado do Tocantins e a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA oriundos da mencionada Ata de Registro de Preços.
A Secretaria da Administração tem pleno conhecimento da investigação em curso envolvendo a referida empresa e, em razão disso, tomará as medidas cabíveis, suspendendo o prosseguimento de quaisquer contratações derivadas da Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, até que a situação seja devidamente esclarecida.
Reforça-se que todo o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legalidade e transparência exigidas pela legislação brasileira, e que, até o presente momento, não há contrato formalizado entre a Secretaria da Administração e a empresa investigada.
Já a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o contrato com a empresa Larclean Ambiental refere-se a uma licitação realizada em 2020, durante a gestão do então governador Mauro Carlesse, para a prestação de serviços de dedetização e desratização destinados a todas as escolas da rede estadual e aos prédios administrativos da Pasta.
A Seduc esclarece que, em cumprimento ao contrato vigente e devido à necessidade de continuidade dos serviços, manteve o acordo em execução. Contudo, ao tomar conhecimento da operação em questão, a Secretaria determinou a suspensão imediata dos pagamentos, medida que será mantida até a conclusão das investigações.
A Pasta reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à sociedade e aos órgãos competentes.
Secretaria da Administração do Estado do Tocantins
Secretaria de Estado da Educação. (Matéria atualizada às 08h56min)