Com intuito de evitar maus-tratos e melhor cumprimento das políticas de proteção aos animais, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) solicitou a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos. O documento é uma forma mais completa de obter informações que garantirão maior controle e transparência no bem-estar dos pets.
“Fico muito feliz porque ultimamente a causa animal está ganhando a visibilidade que merece com mais representantes sendo eleitos. Acredito que esse cadastro é uma forma de levar mais cuidado para os nossos pets, responsabilização aos tutores, facilitar a localização de animais perdidos e evitar as zoonoses com o controle da vacinação”, explicou o deputado.
Caso seja criado, o Cadastro Estadual de Animais Domésticos deve ser feito e mantido pelos órgãos dos municípios tocantinenses, seguindo o modelo do Governo Federal, conforme determina a Lei Federal de nº 15.046, sancionada em dezembro de 2024.
O que deve ter no Cadastro Estadual de Animais Domésticos?
Dentre as informações que precisam ser fornecidas estão os dados do tutor e do pet:
• O número da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do proprietário do animal;
• Endereço do proprietário;
• Onde o animal é mantido e sua procedência;
• O nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida do animal, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento;
• Se usa algum chip que o identifique como animal cadastrado;
• O proprietário deverá informará a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal
Todos esses dados são de responsabilidade do declarante, ou seja, do tutor legal que poderá ser responsabilizado de acordo com as legislações vigentes. “Este requerimento é mais um passo importante, que reforça nosso compromisso com essa causa tão especial. Afinal, quem tem pet sabe que eles são parte da família, merecem carinho e um tratamento digno”, finalizou Marcus Marcelo.