O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) apresentou matérias, em regime de urgência, requerendo a realização de concursos públicos para provimento de cargos no Quadro Geral, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria de Estado da Defesa Social. Os expedientes foram apresentados durante sessão plenária desta quarta-feira, 2 de abril.
Defensor do ingresso no serviço público através de concursos, o dep. Prof. Júnior Geo argumenta que, além de instrumento de justiça social, ao garantir igualdade de oportunidades, é exigência legal (Art. 37, II, CF/88). “Sua realização é urgente para recompor o quadro deficitário de servidores, assegurando condições dignas de trabalho e garantindo a transparência e o mérito conforme preceitos constitucionais, o que fortalece a eficiência administrativa com profissionais capacitados e concursados”, defendeu o parlamentar.
Quadro Geral
Há mais de uma década, o Estado do Tocantins não realiza concurso público para o quadro geral de servidores, o último certame ocorreu em 2012. “Esse prolongado intervalo tem gerado grave defasagem no quadro efetivo de servidores, ocasionando sobrecarga funcional, esgotamento de profissionais e comprometimento direto da qualidade dos serviços públicos essenciais à população”, argumenta Geo.
Saúde
Para o deputado Júnior Geo, o quadro de servidores efetivos está criticamente defasado, com o último concurso público realizado há 16 anos (2008). “Desde então, a demanda populacional cresceu exponencialmente, assim como a complexidade dos serviços de saúde, enquanto o número de servidores diminuiu drasticamente devido a aposentadorias, exonerações e transferências”, explicou o Professor.
Defesa Social
Há mais de uma década sem concurso público, a Secretaria de Defesa Social do Tocantins, instituição fundamental para a execução das políticas de segurança pública e gestão do sistema prisional, enfrenta desafios operacionais decorrentes de um quadro funcional insuficiente.
“Essa realidade compromete a eficiência das atividades desenvolvidas pela pasta, impactando tanto a qualidade dos serviços prestados quanto às condições de trabalho dos servidores. A carência de profissionais tem gerado sobrecarga laboral, expondo servidores a jornadas excessivas e condições que podem afetar sua saúde e segurança, além de limitar a capacidade de atendimento adequado às demandas do sistema prisional”, concluiu o deputado.