A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas de Palmas aprovou, na tarde desta quarta-feira, 2, a Medida Provisória nº 2, de 23 de fevereiro de 2025, que institui a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos e Domesticados no Município. A iniciativa estabelece diretrizes e ações voltadas para o controle populacional, bem-estar animal e combate aos maus-tratos, promovendo maior segurança e respeito aos animais da capital.
O relato da medida foi feito pelo vereador Folha (PSDB), presidente da comissão, que destacou a importância do projeto para a cidade. "Essa política municipal vai garantir condições mais adequadas para o cuidado e proteção dos animais em Palmas. Com a aprovação da medida, damos um passo significativo para assegurar que a Secretaria do Bem-Estar Animal (Sebem), sob a gestão da secretária Gabriela Siqueira Campos, tenha melhores condições de trabalho para desenvolver suas ações em prol dos animais", afirmou.
A medida provisória traz diretrizes que abrangem desde a educação para a posse responsável até programas de castração e campanhas de conscientização. "Estamos construindo uma cidade mais consciente e respeitosa com os animais. Essa medida nos permite fortalecer as ações já em andamento e ampliar o atendimento aos animais que mais precisam", acrescentou o vereador Folha. Ele também reforçou o compromisso do Legislativo com o tema e destacou a relevância do apoio da sociedade na fiscalização e denúncia de casos de negligência e crueldade contra os animais.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, a medida segue para análise do plenário da Casa, onde será apreciada pelos demais parlamentares. A expectativa é que a iniciativa seja ratificada e convertida em lei, consolidando um avanço histórico na defesa dos direitos dos animais em Palmas.